Mulheres em situação de risco poderão ser socorridas em bares, supermercados, farmácias e shoppings

          

Para prevenir situações de violência contra as mulheres no comércio do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) defende projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto de lei 2.283/21 altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a acompanhar as mulheres até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas e disponibilizar meios de comunicação quando houver situação de vulnerabilidade e risco.

"Outra proposta é a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, ou seja, através da informação do número do Disque Mulher ou Central de Atendimento à Mulher (180)", defende João Cardoso.

Em 10 meses de 2021, o DF registrou mais feminicídios que em todo ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, 20 mulheres foram assassinadas, sendo três vidas interrompidas somente no mês de outubro. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, com registro de 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Como denunciar?

Telefone 197

Telefone 190

E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br

Whatsapp: (61) 98626-1197

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)

Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília

Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212

Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)

Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro

Telefone: (61) 3207-7391

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT

Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625

Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar

Contato: 3190-5291

Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal

Contato: 180

CLDF derruba veto e cria Parque Ecológico Mangueiral

         

Foto: Agência CLDF

Comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico lotaram a galeria do plenário da Casa e receberam elogios dos deputados pela mobilização. Conquista histórica irá beneficiar cerca de 30 mil moradores 

Motivo de uma década de disputas judiciais e constante reivindicação da população do Jardim Botânico, a criação do Parque Ecológico Mangueiral acaba de ser aprovada. A Câmara Legislativa derrubou nessa terça (23/11) o veto do governador Ibaneis Rocha, viabilizando a promulgação da lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).

De acordo com o projeto de lei 983/20, a poligonal do parque deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. O texto propõe a ligação entre as áreas protegidas das bacias do Lago Paranoá e do Rio São Bartolomeu na forma de corredor ecológico.

Auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso afirmou que a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro. 

"A minha carreira como auditor fiscal de atividades urbanas da carreira ambiental, acompanhando o crescimento desordenado do DF, me assegura que a medida se faz necessária não só para a preservação da biodiversidade, mas também como forma de assegurar mais segurança e a prevenção da crise hídrica no DF, já que ali se encontram diversas nascentes do Córrego Bora Manso", disse João Cardoso.

"Infelizmente os fatos que vejo, dentro do nosso mandato sempre técnico, são os vestígios de demarcação de terras na área reservada ao parque, bem como a ausência de consulta pública à população e órgãos responsáveis. Assim, peço ao presidente (da CLDF) e aos nobres colegas a derrubada do veto no sentido de assegurarmos o que há de mais vital à expansão das cidades: seus recursos naturais", concluiu o parlamentar.

Histórico

A criação do Parque Ecológico Mangueiral é reivindicada pela comunidade desde a fundação do bairro, em 2010. Diversos moradores fizeram protestos e chegaram a acampar na mata para impedir novas construções na região, entre os anos 2013 e 2014. 

Em 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o Governo do Distrito Federal para barrar o projeto de expansão da região, com previsão de construção de aproximadamente 1.500 unidades habitacionais no local.

Em setembro de 2019, por iniciativa do deputado João Cardoso, a Câmara Legislativa realizou uma audiência pública na comunidade para debater as necessidades da região, dando origem ao projeto de lei aprovado em março deste ano. Em maio de 2021, moradores denunciaram demarcações para construções nas áreas destinadas ao parque e, em nova audiência pública da CLDF, também de iniciativa de João Cardoso, cobraram a derrubada do veto do GDF, que visava permitir a construção da Expansão do Mangueiral (Mangueiral Parque).

Câmara Legislativa derruba vetos e cria dois novos parques no DF

 

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

O Distrito Federal vai ganhar dois novos parques: um no Jardim Botânico e outro na Octogonal. A criação dessas áreas verdes está prevista em dois projetos de lei que haviam sido vetados pelo governador Ibaneis Rocha. Na sessão desta terça-feira (23), os vetos foram derrubados e as leis serão promulgadas.

O texto que trata da criação do Parque Ecológico Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, é o PL nº 983/20, de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante). A proposta determina que a poligonal do parque começa no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. Conforme prevê a legislação, os parques ecológicos são áreas destinadas à conservação, pesquisa e turismo.

A criação da unidade de conservação põe fim a quase uma década de disputas judiciais. De acordo com João Cardoso, que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), "a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro".

O projeto foi o primeiro item votado nesta tarde, e sua aprovação foi comemorada por vários moradores que compareceram à galeria do plenário. “Nosso compromisso foi cumprido”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se dirigindo aos presentes. Na sequência, diversos deputados parabenizaram a comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico pela mobilização.

Parque urbano

A criação do Parque Urbano Octogonal está prevista no projeto de lei nº 1.262/20, cujo veto foi derrubado nesta tarde. De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a proposta estabelece que o novo parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê, ainda, que a poligonal do parque poderá ser ampliada, por meio da incorporação de outras áreas verdes contíguas.

Entre os objetivos dessa área de preservação estão: a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.

Denise Caputo – Agência CLDF

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável aprova proposta para aquecer economia do DF

      

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

Abrir um negócio envolve burocracia. Com o intuito de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no Distrito Federal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 2.232/21, que define uma série de atividades econômicas como de “baixo risco”. Na prática, as empresas dos setores arrolados estarão dispensadas da necessidade de alvará e de autorização de funcionamento.

A autora do texto, deputada Júlia Lucy (Novo), explicou que a proposta tem como base uma norma adotada em Minas Gerais, onde 800 atividades econômicas foram reenquadradas. “Atividades de equipamentos recreativos e esportivos, assim como de aluguel de vestuário e joias, hoje são enquadradas como de ‘médio risco’. Não faz sentido, pois quanto maior o risco, maior o número de licenças e alvarás para que o negócio comece a funcionar”, disse. E defendeu: “Esse projeto vai deixar o DF mais competitivo, vai manter e atrair mais negócios”.

O colegiado aprovou, ainda, outro projeto de Lucy: o PL nº 2.025/21, que garante exequibilidade ao recebimento de benefícios por agentes econômicos inscritos na dívida ativa do DF, durante períodos de calamidade pública.

Denise Caputo - Agência CLDF

Comissão aprova vedação de sistema de bandeira tarifária na conta de luz de centros de saúde pública

         

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

O projeto de lei nº 1.736/17 veda a incidência do sistema de bandeiras tarifárias no consumo de energia elétrica de unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável nesta segunda-feira (22). A proposta pode beneficiar hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

“É notório que o sistema público de saúde do Distrito Federal trabalha com recursos escassos para o atendimento dos cidadãos brasilienses, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira esses parcos recursos”, apontou o relator do projeto no colegiado, deputado Delmasso (Republicanos). Seu parecer foi acompanhado pelo deputado João Cardoso (Avante).

Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que ela significa uma intervenção na prestação de serviços de empresa pública e privada.

Discussão semelhante aconteceu na apreciação do PL n° 1.959/21, do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto trata do uso da infraestrutura dos postes de iluminação pública para a instalação de equipamentos que permitam o oferecimento de internet sem fio, de forma gratuita, à população. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário, também de Lucy.

Denise Caputo - Agência CLDF

João Cardoso cobra pagamento de auxílio atrasado a servidores da Educação

       

  Foto: Silvio Abdon/CLDF

Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (17), o deputado João Cardoso (Avante) cobrou o pagamento de parcela do auxílio alimentação devida a todos os servidores efetivos da Secretaria de Educação, referente a março. “Houve uma parametrização, a Secretaria se enrolou e não pagou. Peço celeridade à Secretaria para que esse pagamento seja feito. Hoje o Governo do DF deve uma parcela de R$ 394 reais”, ressaltou o deputado.

Segundo João Cardoso, os servidores que entraram em exercício em 2021 receberam o benefício corretamente.

 

Crédito: Mario Espinheira - Agência CLDF