Aprovado projeto que garante proteção emocional às mulheres do campo

     

Ações preventivas e de combate à violência e à discriminação contra as mulheres deverão ser desenvolvidas no âmbito do órgão de saúde pública e de políticas para a mulher do Poder Executivo

A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta (10/12) projeto de lei 972/2020, que institui a política voltada à plenitude emocional da mulher no campo. A iniciativa, de autoria de João Cardoso (Avante), visa garantir atendimento às necessidades emocionais das mulheres que enfrentam, entre outros, situações de machismo e desigualdade de gênero nas atividades rurais. Proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o parlamentar, estas trabalhadoras acumulam responsabilidades profissionais, familiares e pessoais, e enfrentam diversas dificuldades que as tornam muitas vezes vítimas da incompreensão, da desvalorização e da violência, como situações de violência doméstica, assédio sexual e adoecimento pela exposição prolongada a produtos tóxicos.  

"Muitas vezes esse excesso de trabalho é exaltado, colocando a mulher no papel de super-heroína, que dá conta de tudo e de todos. O fato, porém, é que esta prática acaba por esgotar a mulher, física e emocionalmente", avalia João Cardoso.

"Isso justifica a premência de se fazer investimentos em políticas públicas, bem como em estratégias e ações que gerem impactos em todos os níveis de inteligências (emocional, nológico e física) dessa mulher, as quais fizeram do Brasil, por meio da agricultura familiar, o maior celeiro mundial do agronegócio. Devemos grande parte desse êxito às mulheres, que certamente fariam muito mais se lhes dessem visibilidade, direitos, saúde, assistência social e familiar, além de outros cuidados", defende.

Depressão e suicídio

A pesquisadora, psicóloga e especialista em Saúde Pré e Perinatal, Dália Matos ajudou a elaborar o projeto e destaca que o uso prolongado de pesticidas está relacionado com altos índices de depressão e suicídio entre as mulheres do campo. Na avaliação dela, a iniciativa poderá ser refletida em mais qualidade de vida, reconhecimento e realização para a população rural.

"Essa aprovação é uma vitória e espero que seja realmente cumprida. Eu iria ainda mais longe e acho que as empresas fabricantes de agrotóxicos deveriam fazer parte desse projeto no sentido de ser co-participantes e financiadoras de projetos sociais como um retorno aos seus produtos que estão aí no mercado. Vamos cuidar do que hoje é o que levanta o Brasil, que é o agronegócio e é o que sustenta várias famílias. Mas precisamos dessas famílias saudáveis, sobretudo, dessa mulher.", afirma.

Fortalecimento do agronegócio

Em seu artigo segundo, o projeto de lei traz em especial as seguintes atividades rurais: pesquisa tecnológica voltada ao agronegócio; adoção de novas tecnologias para o campo; desenvolvimento de produtos para o agronegócio; preparação do solo para o plantio; criação de animais;

manuseio, conserto e operação de tecnologias e máquinas agrícolas; plantio, colheita e comercialização de produtos agropecuários; desenvolvimento de produtos ecologicamente sustentáveis; e proteção ao meio ambiente.

Na avaliação da subsecretária substituta de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF Cristyanne Barbosa Taques, apesar de tantas dificuldades, estas mulheres representam "forte influência na transformação do agronegócio, pois possuem fortalezas intrínsecas ao gênero que as colocam em posição de destaque.".

"A prevenção a fim de evitar essa lamentável realidade constitui-se em uma nobre, porém, difícil tarefa. Legislações afetas a esse tema são extremamente necessárias e assim sendo, parabenizamos o deputado João Cardoso pela brilhante e necessária iniciativa.", afirmou. 

Bispos do DF poderão ser sepultados dentro de igrejas

     

Norma aprovada nesta quarta (9/12) pela CLDF pretende assegurar tradição e direito aos bispos que servem ou serviram na Arquidiocese de Brasília

O sepultamento dos corpos de bispos da Arquidiocese de Brasília agora poderão ter como destino o interior de  igrejas do Distrito Federal. É o que assegura o projeto de lei 1.228/2020 de autoria do deputado distrital e liderança católica João Cardoso (Avante). O texto foi aprovado nessa quarta (9/12) pela Câmara Legislativa e seguirá para sanção do governador.

De acordo com a proposta, os corpos dos bispos da Arquidiocese deverão ser sepultados no interior da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida (Catedral de Brasília) e da Catedral Militar Rainha da Paz, devendo ocorrer em comum acordo entre os familiares do bispo e a Arquidiocese de Brasília.

Catequista por quase 30 anos, o parlamentar explica que a medida já acontece em diversas outras catedrais do mundo e tem como objetivo reconhecer a relevância do trabalho realizado pelos bispos em prol da fé católica e, consequentemente, do Cristianismo no DF.

"Há que se ressaltar que mesmo em Brasília isso não é novidade, uma vez que encontra-se sepultado na Catedral Nossa Senhora Aparecida o corpo de Dom José Newton de Almeida Batista, primeiro arcebispo desta Capital, que governou a Arquidiocese de 21 de abril de 1960 a 14 de fevereiro de 1984", defende.

Através de emenda aditiva, João Cardoso estendeu a possibilidade do sepultamento de sacerdotes católicos no Seminário Missionário Arquidiocesano Redemptoris Mater, respeitando as condicionantes ambientais.

Código de Direito Canônico

Na avaliação de João Paulo Echeverria, assessor jurídico da Arquidiocese de Brasília, a iniciativa representa o reconhecimento do acordo internacional celebrado entre o Brasil e a Santa-Sé, que define o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil (decreto 7.107/2010). Ele destaca que em seu artigo terceiro, o acordo internacional confere validade ao Código de Direito Canônico sempre que não houver conflito com a lei brasileira, como é o caso do sepultamento.

"Nesse ponto, o cânon 1242 do Código de Direito Canônico é claro em exigir que os cardeais e bispos (ainda que eméritos), além do sumo pontífice, haverão de ser sepultados em sua própria igreja, que no caso da Arquidiocese de *Brasília e da Arquidiocese Militar são representados pelas respectivas catedrais", explica.

"Assim, tenho que essa é mais uma iniciativa que vem a superar entraves ilegais e burocracias desnecessárias diante de um direito que há muito é conferido à Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil que, lembrando, tem suas tradições e cultura atrelados à fé cristã e, mais especificamente, à Igreja de Roma", conclui o advogado.

Câmara Legislativa debate nome para avenida de Sobradinho

    

Via pública em torno de parque ecológico poderá se chamar Avenida Parque Canela da Ema 

A Câmara Legislativa promoveu nessa quinta (3/12) uma audiência pública virtual para discutir o nome de uma avenida próxima ao Parque Ecológico Canela de Ema. A iniciativa é do deputado e morador de Sobradinho João Cardoso (Avante), que com o projeto de lei 680/2019, pretende atender à reivindicação de moradores da região ao denominar a pista como Avenida Parque Canela da Ema. Representantes do governo e lideranças comunitárias participaram do debate.

Ligado as questões ambientais, João Cardoso, que também é auditor do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), defendeu o reconhecimento da importância ecológica do Parque Canela da Ema, rico em águas que ajudam a formar o ribeirão Sobradinho e o São Bartolomeu, e em plantas nativas do cerrado – entre elas, a canela de ema. Se a proposta for aprovada, a nova denominação visa abranger a via pública existente a partir da bifurcação da DF-150, na altura do Km 5, passando pelo Setor Habitacional Contagem até o Condomínio Buriti.

O parlamentar destacou as necessidades da região e os trabalhos feitos por meio do seu Gabinete Móvel. Na ocasião, João Cardoso também anunciou boas notícias para os moradores de Sobradinho 2. "É sabido que a região carece de recapeamento da via, melhorias no escoamento de águas pluviais, iluminação adequada, entre outros. Acompanhamos várias demandas da população e estamos trabalhando para que sejam atendidas.", disse.

"E para a população da região, tenho boas notícias. Uma emenda nossa foi destinada para o programa de eficientização e modernização da iluminação pública na região, com a troca das luminárias antigas por luminárias de LED, e outra emenda foi destinada para o recapeamento da via.", complementou.

Conscientização ambiental

Para Rejane Pieratti, superintendente de Gestão de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do IBRAM, a iniciativa contribuirá para incentivar a participação da população na conservação da unidade.

"Este é um parque muito querido e com toda a razão pela comunidade e nós não temos objeção nenhuma. Inclusive, tudo o que fizer alusão à uma unidade de conservação é muito bem-vindo porque as unidades foram criadas como uma forma de ter uma área verde no meio das cidades e a comunidade precisa dessas áreas como escape para saúde.", comentou, ao lembrar que o parque foi recentemente recategorizado como parque ecológico pelo IBRAM, contando com 30% de área de preservação ambiental.

Na mesma linha, os demais participantes também apoiaram a proposta e destacaram a necessidade de mais atenção ao Parque Ecológico Canela de Ema. Estiveram presentes no debate Osmar da Silva Felício, administrador regional de Sobradinho 2; Liomar Gomes, líder comunitário e síndico do condomínio Boa Sorte; Wellington Tavares, síndico do condomínio Bem Estar; Claudio Régis Manfrim, síndico do condomínio Vivendas Alvorada 2; pastor Severino Souza, líder comunitário; e George Gomes, representante do deputado distrital Jorge Vianna.

Hoje (3), às 19h, audiência debate nome de "Avenida Parque Canela da Ema" à via pública em Sobradinho II

   

Nesta quinta-feira (3), às 19h, a Câmara Legislativa do Distrito Federal vai debater, em audiência pública remota, a proposta de denominação Avenida Parque Canela da Ema à via pública existente a partir da bifurcação da DF-150, na altura do Km 5, passando pelo Setor Habitacional Contagem até o Condomínio Buriti, que fica em Sobradinho II. O autor do projeto (PL nº 680/2019), deputado João Cardoso (Avante), destaca que o nome escolhido é uma antiga reivindicação da comunidade local, dado o imenso valor ambiental do parque. 

O evento será transmitido ao vivo pela TV Web CLDF. A participação popular será pela plataforma eDemocracia ou pelo chat do Canal da Casa no Youtube. 

Em defesa da matéria, Cardoso argumenta que as denominações de rodovias têm sido modificadas em todo País no sentido de homenagear personalidades, animais, plantas e localidades, ao citar, como exemplo, o nome da Rodovia Bernardo Sayão à Rodovia Belém-Brasília, que homenageia o engenheiro, um dos grandes responsáveis pela criação de Brasília. No caso da via em Sobradinho II, a homenagem recai sobre o Parque Canela da Ema, que serve àquela comunidade. 

De acordo com a legislação local (Lei nº 4.052/2007), a alteração de nomes de logradouros públicos deve ser ratificada pela população, mediante audiência pública. Portanto, o evento de hoje integra os requisitos legais do projeto, que, depois, seguirá para apreciação das comissões e do plenário da Casa.

Foram convidados para o evento o administrador de Sobradinho II, Osmarzão, a representante do Ibram, Rejane Pieratti, síndicos e lideranças comunitárias da região.

Franci Moraes
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa