Transmissões serão feitas ao vivo pelo canal da Associação dos Músicos e Artistas Populares do DF e Entorno (ASMAP/DF-E) no Youtube. Projeto deve gerar trabalho e renda para 300 profissionais da cultura
No período de 4 a 9 de dezembro, artistas da cidade se apresentarão em evento musical online gratuito. O Brasília VIVA Live Show vai receber 25 bandas do Distrito Federal e Entorno, com transmissões ao vivo pelo canal da Associação dos Músicos e Artistas Populares do DF e Entorno (ASMAP/DF-E) no Youtube.
Sob o comando do apresentador de eventos e mestre de cerimônias Cacá Silva, artistas de diversos ritmos e estilos irão soltar a voz em diversos formatos (solos, duplas, trios e bandas) ao se revezarem em dois palcos ao longo de seis dias consecutivos. Serão quatro apresentações diárias com transmissões ao vivo sempre das 18h às 22h20, com exceção do dia 5, previsto para iniciar às 17h.
Realizado pelo Instituto Candango de Política Social e Economia Criativa (ICEPEC), em parceria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o evento tem como objetivo celebrar a vida, homenagear pessoas falecidas pela Covid-19 e gerar trabalho e renda para 300 profissionais da cultura, que ainda passam por necessidades durante a pandemia do Novo Coronavírus.
Alguns grupos confirmados na programação são Collo de Mainha (forró), Nego Rainner (pagode), Banda Imagem (variado), Alisson e Ariel (sertanejo), Terminal Zero (variado) e Squema Seis (variado).
Para prevenir situações de violência contra as mulheres no comércio do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) defende projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres nas dependências destes estabelecimentos.
O projeto de lei 2.283/21 altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a acompanhar as mulheres até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas e disponibilizar meios de comunicação quando houver situação de vulnerabilidade e risco.
"Outra proposta é a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, ou seja, através da informação do número do Disque Mulher ou Central de Atendimento à Mulher (180)", defende João Cardoso.
Em 10 meses de 2021, o DF registrou mais feminicídios que em todo ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, 20 mulheres foram assassinadas, sendo três vidas interrompidas somente no mês de outubro. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, com registro de 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Como denunciar?
Telefone 197
Telefone 190
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
Whatsapp: (61) 98626-1197
Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília
Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212
Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)
Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
Telefone: (61) 3207-7391
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625
Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Contato: 3190-5291
Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
Comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico lotaram a galeria do plenário da Casa e receberam elogios dos deputados pela mobilização. Conquista histórica irá beneficiar cerca de 30 mil moradores
Motivo de uma década de disputas judiciais e constante reivindicação da população do Jardim Botânico, a criação do Parque Ecológico Mangueiral acaba de ser aprovada. A Câmara Legislativa derrubou nessa terça (23/11) o veto do governador Ibaneis Rocha, viabilizando a promulgação da lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).
De acordo com o projeto de lei 983/20, a poligonal do parque deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. O texto propõe a ligação entre as áreas protegidas das bacias do Lago Paranoá e do Rio São Bartolomeu na forma de corredor ecológico.
Auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso afirmou que a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro.
"A minha carreira como auditor fiscal de atividades urbanas da carreira ambiental, acompanhando o crescimento desordenado do DF, me assegura que a medida se faz necessária não só para a preservação da biodiversidade, mas também como forma de assegurar mais segurança e a prevenção da crise hídrica no DF, já que ali se encontram diversas nascentes do Córrego Bora Manso", disse João Cardoso.
"Infelizmente os fatos que vejo, dentro do nosso mandato sempre técnico, são os vestígios de demarcação de terras na área reservada ao parque, bem como a ausência de consulta pública à população e órgãos responsáveis. Assim, peço ao presidente (da CLDF) e aos nobres colegas a derrubada do veto no sentido de assegurarmos o que há de mais vital à expansão das cidades: seus recursos naturais", concluiu o parlamentar.
Histórico
A criação do Parque Ecológico Mangueiral é reivindicada pela comunidade desde a fundação do bairro, em 2010. Diversos moradores fizeram protestos e chegaram a acampar na mata para impedir novas construções na região, entre os anos 2013 e 2014.
Em 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o Governo do Distrito Federal para barrar o projeto de expansão da região, com previsão de construção de aproximadamente 1.500 unidades habitacionais no local.
Em setembro de 2019, por iniciativa do deputado João Cardoso, a Câmara Legislativa realizou uma audiência pública na comunidade para debater as necessidades da região, dando origem ao projeto de lei aprovado em março deste ano. Em maio de 2021, moradores denunciaram demarcações para construções nas áreas destinadas ao parque e, em nova audiência pública da CLDF, também de iniciativa de João Cardoso, cobraram a derrubada do veto do GDF, que visava permitir a construção da Expansão do Mangueiral (Mangueiral Parque).
O Distrito Federal vai ganhar dois novos parques: um no Jardim Botânico e outro na Octogonal. A criação dessas áreas verdes está prevista em dois projetos de lei que haviam sido vetados pelo governador Ibaneis Rocha. Na sessão desta terça-feira (23), os vetos foram derrubados e as leis serão promulgadas.
O texto que trata da criação do Parque Ecológico Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, é o PL nº 983/20, de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante). A proposta determina que a poligonal do parque começa no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. Conforme prevê a legislação, os parques ecológicos são áreas destinadas à conservação, pesquisa e turismo.
A criação da unidade de conservação põe fim a quase uma década de disputas judiciais. De acordo com João Cardoso, que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), "a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro".
O projeto foi o primeiro item votado nesta tarde, e sua aprovação foi comemorada por vários moradores que compareceram à galeria do plenário. “Nosso compromisso foi cumprido”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se dirigindo aos presentes. Na sequência, diversos deputados parabenizaram a comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico pela mobilização.
Parque urbano
A criação do Parque Urbano Octogonal está prevista no projeto de lei nº 1.262/20, cujo veto foi derrubado nesta tarde. De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a proposta estabelece que o novo parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê, ainda, que a poligonal do parque poderá ser ampliada, por meio da incorporação de outras áreas verdes contíguas.
Entre os objetivos dessa área de preservação estão: a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.
Abrir um negócio envolve burocracia. Com o intuito de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no Distrito Federal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 2.232/21, que define uma série de atividades econômicas como de “baixo risco”. Na prática, as empresas dos setores arrolados estarão dispensadas da necessidade de alvará e de autorização de funcionamento.
A autora do texto, deputada Júlia Lucy (Novo), explicou que a proposta tem como base uma norma adotada em Minas Gerais, onde 800 atividades econômicas foram reenquadradas. “Atividades de equipamentos recreativos e esportivos, assim como de aluguel de vestuário e joias, hoje são enquadradas como de ‘médio risco’. Não faz sentido, pois quanto maior o risco, maior o número de licenças e alvarás para que o negócio comece a funcionar”, disse. E defendeu: “Esse projeto vai deixar o DF mais competitivo, vai manter e atrair mais negócios”.
O colegiado aprovou, ainda, outro projeto de Lucy: o PL nº 2.025/21, que garante exequibilidade ao recebimento de benefícios por agentes econômicos inscritos na dívida ativa do DF, durante períodos de calamidade pública.
O projeto de lei nº 1.736/17 veda a incidência do sistema de bandeiras tarifárias no consumo de energia elétrica de unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável nesta segunda-feira (22). A proposta pode beneficiar hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
“É notório que o sistema público de saúde do Distrito Federal trabalha com recursos escassos para o atendimento dos cidadãos brasilienses, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira esses parcos recursos”, apontou o relator do projeto no colegiado, deputado Delmasso (Republicanos). Seu parecer foi acompanhado pelo deputado João Cardoso (Avante).
Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que ela significa uma intervenção na prestação de serviços de empresa pública e privada.
Discussão semelhante aconteceu na apreciação do PL n° 1.959/21, do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto trata do uso da infraestrutura dos postes de iluminação pública para a instalação de equipamentos que permitam o oferecimento de internet sem fio, de forma gratuita, à população. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário, também de Lucy.
Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (17), o deputado João Cardoso (Avante) cobrou o pagamento de parcela do auxílio alimentação devida a todos os servidores efetivos da Secretaria de Educação, referente a março. “Houve uma parametrização, a Secretaria se enrolou e não pagou. Peço celeridade à Secretaria para que esse pagamento seja feito. Hoje o Governo do DF deve uma parcela de R$ 394 reais”, ressaltou o deputado.
Segundo João Cardoso, os servidores que entraram em exercício em 2021 receberam o benefício corretamente.
Evento será retomado no formato presencial, mas sem shows e apresentações culturais. Conhecida "Festa do Morango" traz conceito de feira para se adaptar ao período de pandemia
Começa neste final de semana a tradicional Feira do Morango, em Brazlândia. A abertura é nesta sexta (3/9), às 19h. O evento vai se estender até o feriado de 7 de setembro no formato presencial. Sem shows, a 25ª edição será realizada nos moldes de feira e vai até o próximo final de semana (dias 10, 11 e 12) com visitações das 9h às 22h. A entrada é franca.
Além de frutas in natura, doces e sucos, serão comercializados no local flores e outras plantas destinadas ao paisagismo. Ao todo, os visitantes poderão conferir aproximadamente 70 estandes, incluindo duas praças de alimentação (uma com culinária japonesa) e espaços exclusivos, como o Salão da FloraBraz (flores e plantas ornamentais), Morangolândia (morangos, tortas, bolos, bombons e licores) e o Salão de Artesanato, que estreia este ano.
Outras novidades são a volta do Colha e Pague (dias 5 e 11), os concursos de receitas (dias 1º e 2) e a Mostra de Morangos de Brasília (dia 10), onde os produtos passarão pela avaliação de uma comissão julgadora.
Realizado pela Associação Rural e Cultural de Alexandre de Gusmão (Arcag) e organizado pelo Instituto Rosa dos Ventos, o evento tem o objetivo de apoiar os produtores locais com a divulgação da produção local durante o período da safra.
No Distrito Federal, cerca de 200 famílias são responsáveis pelo cultivo da fruta e aproximadamente 95% deste total é da região de Brazlândia. O DF é responsável por 150 hectares de plantação de morango e a safra está estimada em 4,5 mil toneladas, que devem gerar uma receita bruta R$ 50 milhões.
Apoiam a Feira do Morango a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), a Administração Regional de Brazlândia, as secretarias de Turismo, de Deficiência e de Economia; a Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do DF (Senar-DF).
Serviço:
25ª Feira do Morango
Data: 3 de setembro, 19h (abertura); e dias 4, 5, 6 e 7 e 10, 11 e 12 de setembro
Hora: das 9h às 22h
Local: Associação Rural Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag) – Incra 6, BR-080, km 13 (Brazlândia)
Para garantir mais segurança para a população do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) da Polícia Civil.
"Nosso objetivo é assegurar a estes servidores que têm trabalhado com excelência e incansavelmente pela população, principalmente durante a pandemia. Mas sem condições de trabalho não dá. Esse investimento será refletido em mais segurança e qualidade de atendimento à população", avalia o distrital.
Servidor de duas carreiras, professor e auditor fiscal, o distrital é conhecido por defender os direitos e os interesses dos servidores públicos do DF. João Cardoso é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da CLDF e votou à favor do projeto de lei que criou o SVG. Também pediu celeridade na vacinação de policiais civis contra a Covid-19 (por meio Comissão Especial da Vacina, da qual é integrante) e votou contra a reforma da previdência de servidores do DF em 2020, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para servidores ativos.
Abertura de delegacias
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que solicitou o apoio do parlamentar em fevereiro deste ano, o recurso vai ajudar a manter as equipes de plantão que são reforçadas por policiais civis de folga, que prestam serviço voluntário em troca de bônus no salário.
Reivindicação antiga da categoria, o SVG é uma maneira de indenizar os policiais civis pelas horas extraordinárias de trabalho. O serviço está previsto na lei 6.261 e possibilitou a reabertura das delegacias fechadas no governo passado.
"Até 2016, todas as 31 delegacias circunscricionais funcionavam sem pausa. Em setembro daquele ano, o então governador reduziu o horário em 15 unidades por falta de efetivo", explica o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão.
"Serão 20 mil horas de serviço voluntário gratificado. Isto dará 1.666 Plantões de 12 horas. Considerando que cada delegacia para estar reaberta necessita de dois a três policiais. O custo anual é em torno de R$ 36 milhões", afirma
Delegacias abertas 24h:
Asa Sul (1ª DP); Asa Norte (2ª DP); Guará (4ª DP); Área Central de Brasília (5ª DP); Paranoá (6ª DP); SIA (8ª DP); Núcleo Bandeirante (11ª); Taguatinga Centro (12ª DP); Sobradinho (13ª DP); Gama Centro (14ª DP); Ceilândia (15ª DP); Planaltina (16ª DP); Taguatinga norte (17ª DP); Brazlândia (18ª DP); Setor P Norte - Ceilândia (19ª); Gama Oeste (20ª DP); Taguatinga Sul (21ª DP); Setor P Sul - Ceilândia (23ª DP); Setor O - Ceilândia (24ª DP); Samambaia Sul (26ª); Recanto das Emas (27ª DP); Riacho Fundo (29ª); São Sebastião (30ª DP); Planaltina (31ª DP); Samambaia (32ª DP); Santa Maria (33ª DP); Sobradinho II (35ª); Vicente Pires (38ª).
Flagrantes:
1ª DP (Asa Sul); 5ª DP (área central de Brasília); 6ª DP (Paranoá); 12ª DP (Taguatinga Centro); 13ª DP (Sobradinho); 15ª DP (Ceilândia Centro); 16ª DP (Planaltina); 20ª DP (Gama Oeste); 21ª DP (Taguatinga Sul); 26ª DP (Samambaia); 27ª DP (Recanto das Emas); São Sebastião (30ª DP).
A comunidade rural de Planaltina (DF) agora poderá contar com a construção de uma creche no núcleo Pipiripau. O apoio à agricultura familiar será viabilizado com a destinação de R$ 350 mil em emenda parlamentar do deputado distrital João Cardoso (Avante).
"Nossa expectativa é a de que esta creche atenda as necessidades das famílias de agricultores, dê às crianças da comunidade rural mais proteção e o mesmo tratamento dispensado às crianças da área urbana, e ajude no fortalecimento socioeconômico dessas famílias", afirma João Cardoso.
Esforço conjunto A implantação da creche é uma iniciativa do Governo do DF, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater). O projeto envolve o esforço conjunto de diversas pastas do governo. A gestão ficará por conta da Secretaria de Educação.
De acordo com a Emater, a verba foi encaminhada à Novacap, empresa responsável pelos projetos estruturais, arquitetônicos e complementares. E, atualmente, a fase de orçamentos da obra para implementação da creche está em fase de conclusão.
"Sem a verba não haveria condições de implementarmos a creche, que será uma das primeiras em área rural do DF. A Emater-DF sente-se honrada em ter dado esse pontapé inicial e também em contar com essa importante ajuda do deputado, com a destinação da emenda. Muitas coisas ainda estão por fazer, queremos levar essas creches para outras áreas rurais da capital e as emendas parlamentares são essenciais para a concretização de projetos como esse", avalia a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca.
Autonomia às mulheres Ela também destaca a importância do novo equipamento público para as famílias da comunidade rural, sobretudo, para as mães do campo que precisam deixar os filhos para trabalhar e estudar.
"Nós queremos dar mais autonomia às mulheres do campo, além de levar para elas um serviço essencial que já é fornecido na cidade", diz.
"A Emater-DF sabe a força que a mulher tem e também sabe das dificuldades que elas enfrentam no campo. Então, nesse sentido, essa creche vai dará mais independência às mulheres, que vão poder ir em busca de seus sonhos sabendo que os filhos estarão bem cuidados e, acima de tudo, em ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e psicomotoras indispensáveis ao desenvolvimento pleno", complementa Denise Fonseca.
Também receberão atenção do GDF, com o investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, os núcleos Jardim II, do Paranoá, e os de São José e Taquara, em Planaltina. Os terrenos já foram escolhidos e o projeto deverá beneficiar mais de mil famílias.
Em visibilidade ao Dia Mundial da Amamentação, celebrado no dia 1º de agosto, o Governo do Distrito Federal aderiu à campanha Agosto Dourado. O objetivo é destacar a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento da criança.
A Lei 6.543, que passou a valer no ano passado, garante o direito à amamentação em locais públicos e privados no DF. De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), o texto prevê que o estabelecimento que impedir a amamentação estará sujeito à multas de R$ 500 a R$ 1 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará ou licença de funcionamento por prazo determinado.
"O aleitamento materno é um ato de amor e um direito de todas as crianças. Não é mais possível aceitar impedimentos, independentemente se existem ou não áreas destinadas exclusivamente para esse fim", afirma João Cardoso.
A nova legislação também estabelece que unidades de ensino, públicas e privadas, devem oferecer espaços destinados a este fim às alunas lactantes durante todo o período de amamentação. O mesmo vale para as creches públicas e privadas.
Em audiência pública nesta sexta-feira (6), a Câmara Legislativa comemorou o Dia Nacional da Vigilância Sanitária em evento remoto, transmitido ao vivo pela TV Web CLDF, com tradução simultânea em Libras. O autor da homenagem, deputado João Cardoso (Avante), cumprimentou os auditores de atividades urbanas com especialidade em vigilância sanitária, carreira da qual ele também faz parte, ao destacar as funções exercidas pela categoria, como a regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços das áreas de alimento, saúde, saneamento e medicamentos.
O parlamentar salientou o trabalho diuturno desses profissionais durante a pandemia, a exemplo da fiscalização das medidas de segurança sanitária, para garantir a proteção e a saúde da população. “Os serviços da vigilância sanitária estão presentes no cotidiano dos brasileiros, uma vez que a atividade permeia praticamente todos os locais”, afirmou. Ele destacou a atuação da Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (Divisa-DF), responsável pelas mais de trinta mil ações de auditoria e fiscalização feitas no ano passado. Neste ano, cerca de onze mil ações já foram realizadas. Por outro lado, Cardoso lamentou a remuneração defasada, bem como o déficit de servidores e de aparelhamento.
Oswaldo Cruz
O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, lembrou que a categoria escolheu o dia 5 de agosto para celebrar a atividade em homenagem ao nascimento do médico e sanitarista Oswaldo Cruz (1872-1917). Ao reportar o contexto da pandemia, Torres se solidarizou com as famílias das vítimas de Covid-19 e chamou a atenção para as dificuldades e desafios do momento, que exige interlocução constante entre os gestores e a Anvisa.
Em firme defesa da vacinação e das medidas de segurança contra a Covid-19, o diretor-presidente da Anvisa reforçou que “vacina boa é vacina no braço”.
Valorização
O papel da vigilância durante a pandemia foi exaltado por diversos auditores presentes na audiência, que pleitearam a valorização da profissão, a exemplo do diretor da Vigilância Sanitária do DF, Hércules Ribeiro, que agradeceu a homenagem da CLDF. Ele clamou por políticas públicas de prevenção e proteção à saúde e pela valorização da atividade no DF, que hoje sofre com a complexidade do serviço e a carência de recursos humanos, especialmente diante do aumento da população local. “O nosso corpo técnico está minguando”, considerou a auditora Luciane Antunes.
Em linha tangente, o auditor André Godoy Ramos chamou a atenção para os riscos enfrentados pelos profissionais no exercício da atividade, agravados e mais evidentes durante a pandemia. Ele criticou a perda da insalubridade, adicional cortado mesmo diante do aumento dos riscos. “Precisamos ser valorizados”, frisou. Em outro ângulo, a auditora Berenice Brito lembrou a evolução da própria atividade e o respeito da população para com os profissionais que estão na ponta. No término do evento, o deputado João Cardoso marcou uma reunião para o final deste mês com os participantes a fim de debater os pleitos da categoria.
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) prepara projeto para a construção de dois papa-entulhos em Sobradinho. Os equipamentos públicos devem ser instalados até dezembro na quadra 10 e no pátio de serviço da Administração Regional. O investimento em cada unidade é de R$ 350 mil oriundos de emendas parlamentares destinadas pelo deputado distrital João Cardoso (Avante).
"Está é uma reivindicação da comunidade e um equipamento de grande importância para o meio ambiente e a saúde da população, já que ao incentivar o descarte regular, é possível inibir também a proliferação de animais e insetos que podem causar doenças", afirma João Cardoso.
De acordo com Silvio de Morais Vieira, diretor-presidente do SLU, o órgão já está elaborando o edital com perspectiva de realizar a licitação ainda em agosto, com previsão para entrega em dezembro deste ano.
"O papa-entulho é uma obra simples, mas que traz um impacto muito grande na manutenção da limpeza das nossas cidades. Ele ajuda a evitar o descarte irregular de resíduos e combater a formação dos lixões. É no papa-entulho que a população deve fazer o descarte correto de resíduos da construção civil, além de restos de podas e galhadas. Tudo de forma gratuita.”, comenta.
Coleta seletiva inclusiva
Servidor do Instituto Brasília Ambiental, João Cardoso conhece de perto as necessidades ligadas à proteção do meio ambiente. O parlamentar aprovou recentemente a lei 6.615/2020, que prevê a coleta individual nos condomínios horizontais do DF e também lei 6.907/2021, que dá prioridade à coleta seletiva inclusiva, feita por catadores de recicláveis e cooperativas.
Em abril, o distrital também pediu, via ofício ao Governo do DF, a inclusão de garis e trabalhadores do setor de reciclagem nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.
Meio ambiente
João Cardoso é também responsável por diversas matérias que envolvem a proteção e a criação de unidades de conservação no DF, como a criação do Parque Ecológico Mangueiral, no Jardins Mangueiral; do Parque Ecológico do Paranoazinho e do Parque Urbano do Colorado. Já no início do seu mandato, em 2019, votou à favor da proibição da distribuição gratuita e venda de sacolas plásticas no DF.
O engajamento ambiental do deputado inclui a aprovação da lei 6.400/2019, de sua autoria, que instituiu o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do DF. João Cardoso também articulou o retorno da associação ambiental SOS Ribeirão Sobradinho ao Centro de Atividades Socioambientais (Casa do Ribeirão) como forma de contribuir com ações que visam reverter a situação de abandono e poluição causada por ocupações irregulares e descumprimento de normas ambientais na região.
A Lei Complementar nº 985/2021 – que trata da regularização fundiária de terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social – estabelece que o Poder Executivo deve submeter ao Conselho Administrativo da Terracap proposta para que o valor final da avaliação daqueles imóveis possa ser parcelado em até 360 meses. Antes dessa norma, o prazo máximo era de 240 meses. Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (3), o deputado João Cardoso (Avante) reclamou do descumprimento da medida: “Aprovamos a lei, ela foi sancionada, e as entidades precisam desse parcelamento”.
Valorizar os integrantes da Carreira Assistência à Educação foi o objetivo de audiência pública remota da Câmara Legislativa que debateu, nesta quarta-feira (30), a situação de profissionais que atuam em escolas públicas de todo o Distrito Federal. Por iniciativa do deputado João Cardoso (Avante), o evento foi acompanhado por cerca de 4 mil de servidores pela TV Web da CLDF, no portal da Casa e no YouTube, além do e-Democracia, como destacou o parlamentar.
Cardoso afirmou que esses servidores, ao longo dos anos, passaram a ocupar cargos que anteriormente eram preenchidos prioritariamente pelos professores e muitos estão à frente da gestão de estabelecimentos de ensino. Essa demanda exigiu da categoria investimentos na formação profissional que, segundo depoimentos dos participantes, não se traduzem em contrapartidas do GDF, como remuneração e benefícios adequados, além de outras.
Para atender as reivindicações, João Cardoso apresentou dois projetos de lei que tramitam na CLDF. O PL nº 1.912/2021 e o PL nº 1.913/2021. O primeiro altera a Lei nº 5.106/2013, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para exigir conclusão de curso de ensino médio para ingresso no cargo de Agente de Gestão Educacional.
A outra proposição também promove mudanças na lei tornando obrigatório o diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente para a entrada no cargo de Analista Técnico de Gestão Educacional, como será denominado, caso a proposta seja aprovada, o atual cargo de Técnico de Gestão Educacional.
“Com o decorrer dos anos, passou-se a exigir dos servidores atribuições cada vez mais especializadas e que demandam uma formação não mais condizente com aquela exigida para o ingresso nos quadros de pessoal da Secretaria de Educação”, justificou o distrital, que ouviu dos presentes à audiência pública relatos das inúmeras graduações, especializações e pós-graduações às quais se submeteram.
Entre os que apontaram essa necessidade estavam Letícia do Nascimento Silva, diretora do Centro de Ensino Infantil 4 de Sobradinho, e Cleber Casimiro Silveira, que presta apoio administrativo à Escola Classe 12 da mesma localidade. Ambos ratificaram que as atividades desempenhadas exigem formação de nível superior.
Participantes também reclamaram das constantes mudanças de funções dentro das escolas e ainda da falta de priorização da categoria na fila de vacinação contra a Covid-19, já que muitos permaneceram atuando presencialmente durante a pandemia para atender demandas da comunidade escolar.
Houve ainda pronunciamentos sobre as transformações na carreira, como a extinção de cargos, causadas pelas alterações na legislação, como enunciado pelo secretário de Formação Sindical e Qualificação Profissional do SAE-DF, Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal.
Representando a Secretaria de Educação, Idalmo Santos, subsecretário de Gestão de Pessoas, defendeu que mudanças no Plano de Carreira da Assistência à Educação “possam ser discutidas amplamente”. Também demonstrou preocupações com a paridade de condições entre categorias do serviço público que desempenham funções semelhantes.
Evento gratuito vai passar por Brazlândia, Planaltina, Recanto das Emas, Gama e Santa Maria até final de julho
No período de 19 de junho a 22 de julho, o Circuito Cine Drive In nas Cidades vai levar sessões gratuitas de cinema a diversas regiões do Distrito Federal. A primeira parada será em Brazlândia, neste sábado, na Rua do Lago, em comemoração aos 88 anos da Região Administrativa. O evento será no formato drive-in e seguirá todos os protocolos sanitários de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19). Os ingressos são limitados e devem ser retirados antecipadamente pelo site www.sympla.com.br
Filmes nacionais e internacionais de grande sucesso, como Chorar de Rir, Scooby-Doo, o Filme; O Rei Leão, X-Men: Fênix Negra e Capitã Marvel estão confirmados na programação, que traz homenagem especial ao ator e humorista Paulo Gustavo com a exibição de Minha Mãe é Uma Peça 3. Os thrillers mais temidos da franquia "Invocação do Mal" também são alguns destaques, com os títulos A Maldição da Chorona, A Freira e Anabelle 3. Ao todo serão 40 sessões de cinema com curtas e longas-metragens para todos os públicos e idades, ideal para a família.
Em sua segunda edição, o Circuito Cine Drive In nas Cidades também vai passar por Planaltina (26/6), Recanto das Emas (3/7), Gama (10/7) e Santa Maria (17/7). O evento, que foi sucesso em 2020, é uma iniciativa da Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, em parceria com a Secretaria de Turismo do DF. O objetivo é fomentar a cultura local, levando uma opção de diversão atrativa e de qualidade em meio ao "novo normal".
Ingressos limitados
Cada sessão comportará aproximadamente cem carros, sendo que cada veículo poderá ter até quatro pessoas. O ingresso equivale ao carro e para ser retirado basta baixar o aplicativo Sympla ou acessar o site www.sympla.com.br. A presença deve ser confirmada até 12 horas antes da sessão escolhida pelo Whatsapp (61) 98344-1858.
O evento seguirá todos os protocolos sanitários de combate à Covid-19, desde o distanciamento entre os carros, uso de álcool em gel, aferição de temperatura e uso de máscara quando houver contato externo. O áudio do cinema será liberado via rádio frequência FM e permanecerá em som ambiente até o término da sessão.
Confira a programação completa:
BRAZLÂNDIA - 19 a 26 de junho Local: Rua do Lago
Sábado, 19 de junho: 18h Curta metragem 18h30 Pokémon: Detetive Pikachu (infantil) 20h40 Minha Mãe é Uma Peça 3 (comédia nacional)
Domingo, 20 de junho: 18h Curta metragem 18h30 O Rei Leão (infantil) 20h40 Mulher Maravilha 1984 (aventura)
Segunda, 21 de junho: 18h30 Curta metragem 20h40 Chorar de Rir (comédia nacional)
Serviço: Circuito Cine Drive In nas Cidades Data: 19 de junho a 22 de julho de 2021 Ingressos: www.sympla.com.br/ Confirmação de presença: (61) 98344-1858 whatsapp Informações: (61) 98424-8537 João Paulo Instagram: @circuitocinedrivebsb
São Sebastião (DF) terá um Ponto de Entrega Voluntária (PEV), conhecido como Papa Entulho. O investimento é R$ 350 mil, viabilizados por emenda parlamentar destinada pelo deputado distrital João Cardoso (Avante).
O valor já está liberado e em fase de licitação no Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Localizado na entrada da cidade, no Parque de Serviços do SLU (quadra 305, ao lado da CEB), o espaço foi escolhido para combater o descarte irregular de entulhos e vai atender também as comunidades do Mangueiral e do Jardim Botânico.
"Com o descarte irregular em áreas públicas, é comum a proliferação de animais e insetos, causando problemas de saúde e transtorno para a população. Agora a região vai contar com um armazenamento adequado desse tipo de resíduo, deixando a cidade mais bonita e trazendo mais tranquilidade para seus moradores", afirma João Cardoso.
Como funciona
O Papa Entulho é voltado para o depósito de entulhos volumosos, como podas de árvores, materiais recicláveis, móveis, vasos, sofás e óleo de cozinha usado. O local possui rampa de acesso a veículos pequenos para o descarte de resíduos de construção diretamente em caçambas.
O local vai funcionar de segunda a sábado, das 7h às 18h, e poderá receber diariamente, por pessoa, até 1 metro cúbico (equivalente a uma caixa de água de mil litros) de resíduos da construção civil, volumosos (como móveis) e restos de podas.
Óleos usados em frituras também poderão ser destinados ao Projeto Biguá, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), por meio da entrega do material em embalagens como frascos de amaciante e xampu, e limitado em 50 litros por pessoa/dia.
O Papa Entulho não receberá:
– resíduos da construção civil com volume superior a 1m³; – resíduos perigosos; – resíduos orgânicos; – resíduos do serviço de saúde; – resíduos industriais; – cargas predominantes de gesso; – materiais especiais (espelhos, lâmpadas, pilhas, baterias, amianto, tonner); – eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Não será permitida a entrada de cargas de resíduos em caminhões ou carretas.
Feira será realizada no sistema drive thru entre os dias 21 a 25 de abril, com entrada gratuita
A tradicional Festa da Goiaba retorna adaptada como Feira da Goiaba em sua 6ª edição, prevista para os dias 21 a 25 de abril. Para se adequar à nova realidade da pandemia da Covid-19, a feira será realizada em sistema drive thru na Associação Rural e Cultural de Alexandre de Gusmão (Arcag), em Brazlândia. Visitações das 10h às 18h, com entrada gratuita.
O objetivo principal da 6ª Feira da Goiaba é divulgar a produção da fruta e estimular o seu consumo no DF, além de atrair novos mercados, promover a integração entre os produtores e proporcionar informações técnicas a respeito do manejo da goiaba. Entre as atrações da feira estão gastronomia, feira de artesanato e o espaço Empório da Goiaba, que contará com produtores rurais que comercializarão especialidades diversas, como doces, sucos, licores, tortas e geleias; tudo no formato drive thru.
Em consequência da pandemia, a visitação se dará por ordem de chegada dos veículos e serão seguidos rigorosamente todos os protocolos de segurança sanitária, conforme as orientações do Governo do Distrito Federal e da Vigilância Sanitária: obrigatoriedade de uso de máscaras, aferição de temperatura de trabalhadores e visitantes na entrada do evento, uso de álcool em gel e distanciamento social.
A 6ª Feira da Goiaba é uma iniciativa da Arcag, Associação Cresce-DF e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF). São parceiros da feira a Administração Regional de Brazlândia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Secretaria de Turismo, Novacap, GDF, Governo Federal, e Polícia Militar.
Produção
Os produtores de goiaba do DF devem colher 8 mil toneladas da fruta neste ano, mantendo a média dos últimos três anos. A safra principal ocorreu no final de março – o segundo período de colheita, a “safrinha”, ocorre de setembro a outubro. O DF tem cerca de 100 produtores, com uma área total de quase 300 hectares plantados da fruta, 22,7% da área de plantio destinada à fruticultura na capital. A principal região produtora da fruta no DF é Brazlândia, concentrando 98% da área de cultivo.
De acordo com a Emater-DF, a produção representa uma receita bruta de mais de R$ 10 milhões aos produtores da fruta e gera subprodutos apreciados pelo mercado. No DF, a produtividade da fruta é maior do que a média nacional. Os produtores locais colhem 27,5 toneladas por hectare, enquanto a média do país é de 26,4 toneladas por hectare.
Serviço: 6ª Feira da Goiaba Data: 21 a 25 de abril de 2021 Horário: 10h às 18h Local: Associação Rural e Cultural de Alexandre de Gusmão (Arcag) Endereço: BR-080, quilômetro 13, Brazlândia Entrada: gratuita Classificação: livre Informações: João Paulo (61) 98424-8537
Durante a décima reunião extraordinária da Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa, realizada nesta quinta (8/4), o deputado distrital João Cardoso (Avante) pediu a "desburocratização" da Anvisa para agilizar a liberação da vacina Sputnik V no Distrito Federal.
De acordo com o parlamentar, que é autor da lei que institui o Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus no calendário oficial do DF, é grande a expectativa da liberação da vacina não só no DF, mas em todo o Brasil. O primeiro lote 100% brasileiro do imunizante russo Sputink V foi fabricado em Santa Maria (DF) pela União Química. Farmacêutica parceira do Fundo Russo de Investimento Direto (RDIF) aguarda avaliação do pedido de uso emergencial da vacina no Brasil.
"O que está parecendo é que há uma burocracia na liberação da Anvisa. Espero que estes gestores se atentem para a situação dessa pandemia. As pessoas estão tendo suas vidas ceifadas todos os dias. Essa é uma notícia que acho que o DF todo está esperando", afirmou.
Na ocasião, o grupo aprovou convite ao secretário de Saúde do DF, Osney Okumoto, e ao subsecretário de Vigilância em Saúde, Divino Valero, para participarem de audiência pública sobre a execução do plano distrital de vacinação contra Covid-19. A expectativa é que o encontro aconteça já na próxima semana. O objetivo é ter um balanço do cenário de imunização no DF, bem como conhecer os próximos passos e expectativas
Luta contra a Covid-19
João Cardoso tem se destacado no combate à Covid-19, seja com a apresentação de diversas proposições voltadas para o tema, seja pelos constantes trabalhos de fiscalização. Tem sido um dos principais defensores e articuladores na inclusão de determinadas categorias profissionais nos grupos prioritários de vacinação, como rodoviários e metroviários, e políciais Civil e Militar. Também reivindicou a inclusão dos profissionais de odontologia e estagiários das categorias da Saúde na fila emergencial para a imunização.
Professor da Secretaria de Educação, o parlamentar tem se manifestado ainda contra o retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino, enquanto todos os envolvidos não estiverem devidamente imunizados. É autor da lei 6.579/2020, que cria o Programa de Renda Temporária para os Educadores Sociais Voluntários durante a pandemia, e da lei 6.571/2020, que obriga o uso de máscaras de proteção e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do DF.
Com informações da Agência CLDF Crédito da foto: Agência CLDF
A Câmara Legislativa aprovou nessa terça (30/3) a criação do Parque Ecológico do Mangueiral, no Jardim Botânico. A garantia de uma unidade de conservação próxima ao Complexo da Papuda põe fim há quase uma década de disputas judiciais. De acordo com o projeto de lei 983/2020, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), a poligonal do parque deve começar no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. Proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com João Cardoso, que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e tem como uma de suas principais bandeiras a preservação do meio ambiente, a iniciativa visa a proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro. Em 2019, o parlamentar promoveu uma audiência pública no Jardins Mangueiral para debater esta e outras questões de interesse da comunidade, como a falta de equipamentos públicos na região.
Segundo a Associação dos Moradores do Jardins Mangueiral (AMOR-JM), a conquista é “histórica”, tendo em vista que a reivindicação do parque é feita desde a criação do Jardins Mangueiral, em 2010. Moradores chegaram a fazer manifestações e ingressaram na Justiça para barrar novas construções na área destinada ao parque. Em 2016, o Ministério Público deu parecer contrário à expansão imobiliária pela importância da área verde na recarga de aquífero e ameaça de impermeabilização do solo, podendo agravar a crise hídrica no DF.
A poligonal deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. Pela margem direita, irá contornar a área de segurança do Centro de Detenção Provisória até a junção com o Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Deste ponto, a poligonal do parque segue pela margem esquerda do Córrego Bora Manso e depois em direção aos limites do Setor Habitacional Bonsucesso e o Setor Habitacional Mangueiral. Haverá ainda um espaço livre entre os lotes QC 08/09 e QC 10/11 até a junção com a DF-001, onde a poligonal se completa na confluência com a DF-465.
A Câmara Legislativa aprovou nessa terça (30/3) a instituição do Dia Distrital de Luto e Memória pelas Vítimas do Novo Coronavírus (Covid-19). De acordo com o projeto de lei 1.348/2020, de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), a data indicada é 23 de março, dia que foi registrada oficialmente a primeira morte pela Covid-19 no Distrito Federal. Proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
“O presente projeto de lei tem por finalidade registrar definitivamente, no calendário do DF, uma tragédia de ordem sanitária que tem afetado todo o planeta”, justificou Cardoso.
"Devido a este primeiro óbito por Covid-19 devem ser lembrados, infelizmente, os outros que vêm ocorrendo posteriormente, de maneira a trazer à memória de todos que esse tipo de pandemia deve ser tratada com seriedade, tanto pelos governos quanto pela população, de forma a não permitir a abertura de espaço para se fazer pouco caso desse tipo de mal, cuja letalidade resta comprovada nos números divulgados cotidianamente.", completou.
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (22), o PL 472/2019, que garante o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes pelos pais ou responsáveis nas escolas públicas e privadas do DF.
De acordo com a proposta do deputado João Cardoso (Avante), as instituições de ensino devem ofertar no mínimo duas reuniões pedagógicas por semestre com os pais de alunos para que eles possam participar da definição de modelos educacionais. O texto prevê também a liberação dos pais de suas atividades laborais por até oito horas semestrais para atender a este fim.
Cardoso elenca especialistas na área de Psicologia Escolar para argumentar que “quando os pais participam ativamente da vida de seus filhos e se engajam, inclusive, no cotidiano escolar da criança, a tendência é que os alunos se dediquem e se esforcem mais, além de se sentirem apoiados”. Por isso, é extremamente importante participar e conhecer o modelo pedagógico adotado pela escola, garantindo às crianças um bom acompanhamento familiar, complementa.
O relator da matéria na comissão, deputado Leandro Grass (Rede), frisou a importância da parceria entre os pais e a escola. “Acompanhar a trajetória educativa dos estudantes é um direito e um dever das famílias”, observou, ao acrescentar que “uma das formas mais usuais de as famílias dialogarem com a escola é participando das reuniões escolares”. Em outro ângulo, Grass também vê ganhos, uma vez que a instituição de ensino tem a oportunidade de conhecer melhor o perfil da sua comunidade e obter o engajamento das famílias para realização do seu trabalho educativo, o que fortalece a relação de confiança e de cooperação entre escola e família.
Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do plenário da Casa. Participaram da reunião remota de hoje, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo Canal da Casa no Youtube, os deputados Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass e Delmasso (Republicanos).
Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento disciplinar as normas de reaproveitamento dos concursados
Foto: Agência Brasília
Os empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) poderão ser colocados à disposição dos órgãos e entidades do governo. O projeto de lei PL 1.784/2021 do deputado distrital João Cardoso (Avante) tem como principal objetivo amparar os concursados numa eventual privatização da empresa. Proposta inclui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) como alternativa.
De acordo com o parlamentar, além de socialmente justa, a iniciativa pretente reaparelhar a força de trabalho na administração pública direta e indireta, e desta forma atender ao princípio da eficiência.
"Entendemos não haver impedimento à aprovação da proposição em exame, já que não traz qualquer descumprimento das exigências impostas pelas normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial os dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e da Lei Complementar nº 101, de 2000, muito menos em relação à Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 1992.", afirma.
Ficará a cargo da Secretaria de Planejamento disciplinar as normas de reaproveitamento dos concursados
Foto: Agência Brasília
Os empregados públicos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) poderão ser colocados à disposição dos órgãos e entidades do governo. O projeto de lei PL 1.784/2021 do deputado distrital João Cardoso (Avante) tem como principal objetivo amparar os concursados numa eventual privatização da empresa. Proposta inclui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) como alternativa.
De acordo com o parlamentar, além de socialmente justa, a iniciativa pretente reaparelhar a força de trabalho na administração pública direta e indireta, e desta forma atender ao princípio da eficiência.
"Entendemos não haver impedimento à aprovação da proposição em exame, já que não traz qualquer descumprimento das exigências impostas pelas normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial os dispositivos orçamentários e financeiros da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF e da Lei Complementar nº 101, de 2000, muito menos em relação à Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429, de 1992.", afirma.
Cardoso questiona a falta de direitos básicos, como férias, licença por doença, auxílio-natalidade e auxílio-creche para os professores temporários
Foto: Reprodução/TV Web CLDF
Durante a Sessão Extraordinária Remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (16), o deputado João Cardoso (Avante) defendeu melhorias para os professores em regime de contrato temporários do Distrito Federal. Ele questionou a falta de direitos básicos, como férias, licença por doença, auxílio-natalidade e auxílio-creche. “Os professores temporários prestam excelentes serviços, às vezes trabalham o ano todo e não têm direito a férias. Quando se afastam, vão para o INSS e não têm a garantia de voltar”, ressaltou. Cardoso também denunciou que há relatos de assédio moral e que falta transparência na avaliação de desempenho, “com muitos critérios saindo da cabeça do gestor”.
Em sua fala, João Cardoso afirmou ainda que têm recebido pedido de equipamentos por profissionais de saúde, como luvas e toucas: “Isso é de muito baixo custo e eles estão fazendo vaquinha para comprar”. Ele cobrou da Secretaria de Saúde “o abastecimento do mínimo que profissionais precisam para trabalhar”. O deputado parabenizou também os auditores fiscais, “que estão desde o início da pandemia fiscalizando se as pessoas estão cumprindo os protocolos”, e cobrou que o Estado garanta equipamentos de proteção para estes profissionais.
Motorista alcoolizado
O distrital também parabenizou os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) e da Policial Militar, lembrando atuação conjunta em Sobradinho que resultou na prisão de um policial federal que fez ameaças ao ser abordado por dirigir alcoolizado. Ele afirmou que os servidores do Detran têm prestado um “excelente trabalho”, destacando a “capacidade técnica dos agentes” e as boas atuações dos policiais militares. “É preciso ter esse convívio da polícia e o Detran para que as pessoas não andem embriagadas na rua tirando vidas”, ressaltou.
Crédito: Mário Espinheira Imagem: Reprodução/TV Web CLDF Núcleo de Jornalismo - Câmara Legislativa
O deputado distrital João Cardoso (Avante) solicitou, na última terça (9/3), informações à Secretaria de Saúde do Distrito Federal sobre a atual situação do estoque e abastecimento de oxigênio na rede hospitalar.
De acordo com o parlamentar, é urgente e necessário o acompanhamento deste tipo de informação para o enfrentamento do novo coronavírus, que tem aumentado significativamente no DF.
"Estou acompanhando esta triste realidade, que é a elevação dos casos, internações e mortes decorrentes da Covid-19. Estou preocupado com a possibilidade de desabastecimento de oxigênio, caso a demanda continue aumentando. Aguardo a resposta do órgão competente para que possamos, juntos, agir em defesa da população e da saúde de todos", comenta.
Criação de unidade de conservação próxima ao Complexo da Papuda poderá por fim há quase uma década de disputas judiciais
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei 983/2020, que cria o Parque Ecológico Mangueiral na Região Administrativa do Jardim Botânico. A iniciativa é do deputado distrital João Cardoso (Avante), que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Associação de moradores está otimista e relembra as principais lutas em defesa do parque.
De acordo com João Cardoso, que tem como uma de suas principais bandeiras a preservação do meio ambiente, o objetivo da proposta é não só contribuir com a recuperação e a proteção da fauna e flora do local, mas garantir a ligação entre áreas protegidas na forma de corredor ecológico entre a bacia do Lago Paranoá e a bacia do Rio São Bartolomeu, que são fontes de recursos hídricos essenciais para abastecer todo o DF. A área inclui diversas nascentes do Córrego Bora Manso.
"É imprescindível que a área em questão seja mantida preservada e livre da impermeabilização uma vez que poderá comprometer a recarga do aquífero da cidade de São Sebastião, onde a CAESB já manifestou que o sistema de São Sebastião é um dos mais vulneráveis do DF, devido ao aumento do consumo, bem como aos problemas de funcionamento dos poços.", afirma João Cardoso, que promoveu uma audiência pública no Jardins Mangueiral em 2019 para discutir esta e outras reivindicações da comunidade.
A poligonal deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. Pela margem direita, irá contornar a área de segurança do Centro de Detenção Provisória até a junção com o Ribeirão Santo Antônio da Papuda. Deste ponto, a poligonal do parque segue pela margem esquerda do Córrego Bora Manso e depois em direção aos limites do Setor Habitacional Bonsucesso e o Setor Habitacional Mangueiral. Haverá ainda um espaço livre entre os lotes QC 08/09 e QC 10/11 até a junção com a DF-001, onde a poligonal se completa na confluência com a DF-465.
Conquista histórica
O presidente da Associação dos Moradores do Jardins Mangueiral (AMOR-JM), Guilherme Carvalho, acredita na aprovação do projeto e classifica como "histórica" a conquista que irá beneficiar cerca de 30 mil moradores do bairro. De acordo com a entidade, a região carece de equipamentos públicos desde a sua fundação (2010), como escolas e delegacias, por exemplo.
"É imprescindível os deputados apoiarem essa causa que há anos se arrasta. É fundamental protegermos esse parque que, além de preservar o meio ambiente, vai contribuir com mais segurança entre o bairro e os presídios, já que por motivos de segurança nacional não é mais possível construções próximas aos muros dos presídios.", avalia.
"Este será o primeiro equipamento público mais aberto à população que vai se somar ao Centro de Práticas Sustentáveis, que já está em funcionamento. Será uma área de encontro e lazer, principalmente pós-pandemia. Vai ser muito importante para a população, pois o parque já funciona, tem trilhas e já sediou várias atividades, como festas de Dia das Crianças e treinões gratuitos.", acrescenta Guilherme.
Segundo a associação, foram muitas as dificuldades enfrentadas pelos moradores na defesa da área verde, que poderá finalmente se tornar um parque ecológico. A entidade aponta como principais fatores a má vontade política dos últimos governos e a forte especulação imobiliária na região.
Um movimento comunitário denominado Coletivo Mangueiral, que deu origem à associação AMOR-JM, foi criado há quase dez anos para barrar novas construções e reivindicar a criação do parque, que constava, até então, apenas nos materiais publicitários de empreiteiras. A discussão da ocupação ocorre desde 2013. Guilherme conta que em 2014, os moradores chegaram a acampar na mata para impedir novas construções. Em 2016, o Ministério Público deu parecer contrário à expansão pela importância da área verde na recarga de aquífero e ameaça de impermeabilização do solo, podendo agravar a crise hídrica no DF.
Deputado disse que já encaminhou uma indicação ao governo, cobrando a aplicação da norma
Foto: Silvio Abdon/CLDF
Segundo o deputado João Cardoso (Avante), a Lei nº 6.615/20, que prevê a coleta de lixo pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) dentro dos condomínios horizontais do Distrito Federal não está sendo cumprida. A reclamação foi feita durante a sessão remota da Câmara Legislativa nesta terça-feira (9).
"Todos pagam impostos e taxa de limpeza pública. Entendo que há obstáculos em alguns condomínios, mas a lei está sendo descumprida mesmo naqueles que têm acessibilidade", informou o parlamentar. Ainda de acordo com Cardoso, já foi encaminhada indicação ao governo, cobrando a aplicação da norma.
Denise Caputo Foto: Silvio Abdon/CLDF Núcleo de Jornalismo
Cerca de 1.602 veículos deverão ser removidos do depósito do Detran a partir dessa semana
Localizado próximo ao Autódromo Internacional Nelson Piquet, na Asa Norte, o depósito de veículos do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal será finalmente desativado. O órgão foi autuado em 2016 pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) por ocupação irregular da área, que integra o Parque Ecológico Burle Marx (unidade de conservação).
Auditor fiscal responsável pela autuação do Detran, o deputado distrital João Cardoso (Avante) comemorou a notícia durante sessão parlamentar desta quarta (24/2), que garante a retirada dos cerca de 1.602 veículos do local.
"O processo foi iniciado por mim como auditor fiscal em 2016, onde autuei o Detran para que tirasse os carros por serem poluidores e degradadores ambientais. O governo tomou providência e esses automóveis serão removidos. Agradeço aos colegas auditores fiscais de Atividades Urbanas pela celeridade e condições de proporcionar que o parque tenha sua saúde ambiental melhorada.", afirmou.
PPP. É bem provável que você já tenha lido ou escutado sobre esta sigla, ou até que tenha familiaridade com ela. O fato é que, no Brasil, as parcerias público-privadas (PPPs) ganharam popularidade nos últimos anos. No Distrito Federal, elas são grandes aliadas para o desenvolvimento econômico e a melhor gestão dos recursos públicos. Uma prova disso é a quantidade de parcerias em andamento e as diversas áreas beneficiadas.
“Boa parte desses projetos de PPPs estimulam o transporte público, como o BRT e o metrô, ou desestimulam o uso individual de veículos, como no caso de estacionamento pago nas cidades”, explica o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro | Foto: Arquivo/Agência Brasília
No DF, a mobilidade é a grande contemplada das PPPs. Ao todo, nove projetos estão em andamento, dos mais variados tipos e complexidade. Do estacionamento rotativo até a expansão do metrô, passando pelo VLT e a construção de pontes, os trabalhos concentrados na Secretaria de Mobilidade estão a todo vapor.
O secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, explica que o crescimento da cidade demanda essa evolução no transporte. “Hoje temos uma população de mais de três milhões de habitantes e uma frota veicular de dois milhões. Ou seja, dois terços da população com carros. Boa parte desses projetos de PPPs estimulam o transporte público, como o BRT e o metrô, ou desestimulam o uso individual de veículos, como no caso de estacionamento pago nas cidades. É um trabalho pensado na mobilidade de forma ampla e necessário para o desenvolvimento do DF”, aponta Casimiro.
Titular da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), Roberto Andrade reforça a importância das frentes que estão em andamento na Semob. “Toda cidade que se preocupa com mobilidade, tem um melhor desempenho em relação ao tráfego, e às pessoas, consequentemente. Se um estado não pensa nisso, vai sofrer consequências danosas com relação ao deslocamento da população, tornando inviável até alguns setores da economia”, comenta Roberto Andrade. A Sepe é a pasta responsável por iniciar, coordenar ou auxiliar os projetos de parcerias público-privadas no DF.
Veja, a seguir, quais as PPPs estão em execução na área da mobilidade:
Pátios de apreensão do DER/DF
A concessão para remoção e guarda de veículos apreendidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) teve edital publicado e a entrega das propostas está marcada para 1º de março. Este projeto é o mais adiantado e encontra-se no 2º estágio de fiscalização do TCDF.
O edital prevê um pacote de ações que vão fortalecer o sistema de mobilidade do DF. Além da apreensão e remoção de veículos irregulares das ruas – em operações ou abandonados –, serão instaladas balanças nas rodovias mais movimentadas do DF. Este serviço é essencial para que caminhões não trafeguem acima do peso, o que prejudica e muito a pavimentação e vida útil das vias.
A licitação também estabelece que a empresa vencedora do edital forneça energia limpa, por meio de usina fotovoltaica, para suprir o DER em suas dependências. Além disso, a autarquia terá direito a 7,8% de toda a receita bruta da empresa vencedora.
Avenida das Cidades
Com a PPP, as terras adjacentes à Avenida das Cidades serão concedidas pelo GDF para o setor privado, que, por sua vez, será responsável por toda a construção da infraestrutura e manutenção da via por um período de 25 anos | Foto: Divulgação
O projeto da Avenida das Cidades consiste em enterrar o linhão de energia e construir uma avenida com salas, escritórios e sistema viário ao longo de 26 quilômetros integrando as regiões administrativas do Plano Piloto, Guará I e II, Águas Claras, Park Way, Taguatinga, Samambaia e arredores.
O valor estimado de investimento é de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 1 bilhão para o enterramento das linhas de transmissão de energia. A previsão é que a obra tenha duração de dez anos, gere 20 mil empregos durante a implantação e 80 mil empregos na fase de operação, totalizando 100 mil empregos. Além disso, ela beneficiará aproximadamente 372 mil habitantes e terá, em sua abrangência, 30% de área verde e 830 mil m² de áreas comerciais.
Com a PPP, as terras adjacentes à Avenida das Cidades serão concedidas pelo GDF para o setor privado, que, por sua vez, será responsável por toda a construção da infraestrutura e manutenção da via por um período de 25 anos. Após esse prazo, a área retornará para a administração pública.
O projeto vai melhorar a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana e ampliar a oferta de serviços públicos ao longo da via. Além da integração e conexão com o sistema viário existente, a obra contemplará grandes áreas verdes, ciclovias, pontes e viadutos. Há ainda a previsão de construção de empreendimentos imobiliários ao longo da via. A expectativa é que a região avance no desenvolvimento socioeconômico sustentável, com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Metrô/DF
O aprimoramento dos serviços do Metrô também estão no radar do GDF. A Secretaria de Mobilidade enviou o projeto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) para depois licitá-lo. Atualmente, ele se encontra no 1º estágio de fiscalização da Corte.
A concessão para gestão, operação e manutenção do metrô terá duração de 30 anos. O vencedor do certame deverá aumentar a frota de 30 para 50 trens, o que reduzirá o tempo entre as viagens e aumentará a capacidade do sistema, de 133 mil passageiros por dia para 232 mil passageiros por dia. O GDF também deverá reduzir o custo de manutenção do sistema, de R$ 334 milhões para R$ 247 milhões.
O VLT vai ligar as avenidas W3 Norte e Sul ao Aeroporto de Brasília. Um projeto de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão será financiado pelo governo e o restante pela iniciativa privada | Foto: Arquivo Agência Brasília
VLT na Avenida W3
Sonho antigo dos brasilienses, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) também caminha para tornar-se realidade. A concessão na modalidade patrocinada teve o projeto enviado para o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e encontra-se no 1º estágio de fiscalização.
O VLT vai ligar as avenidas W3 Norte e Sul ao Aeroporto de Brasília. Um projeto de R$ 2 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão será financiado pelo governo e o restante pela iniciativa privada.
“É um projeto que requalifica toda a W3 e liga a avenida ao aeroporto. Uma qualificação para a mobilidade ativa do Plano Piloto e que tira um pouco dos ônibus que circulam por lá”, explica Valter Casimiro.
Neste momento, você pode se perguntar: se as quadras da W3 Sul estão em obras, o que foi construído será destruído? Não, é o que responde Casimiro. “Não perde nada do que já foi feito. O que será eliminado são os estacionamentos do canteiro central. As estações do VLT vão ficar no meio do canteiro, então não vai ter mais o estacionamento de veículos ali. Fora isso, as duas vias vão receber os trilhos”, esclarece.
A concessão está prevista para durar 30 anos. O projeto deve levar três anos para ser implantado, a partir da assinatura do contrato, mas o VLT deve começar a funcionar parcialmente após o primeiro ano de obras.
Nova Saída Norte
Ainda em fase inicial, mais uma parceria público-privada prevê a construção de duas pontes no Lago Norte. Uma ligando o Setor de Clubes ao Lago Norte e a outra ligando o Setor de Mansões ao Lago Norte | Foto: Paulo H Carvalho/Agência Brasília
Ainda em fase inicial, esta parceria público-privada prevê a construção de duas pontes no Lago Norte. Uma ligando o Setor de Clubes ao Lago Norte e a outra ligando o Setor de Mansões ao Lago Norte. As pontes serão construídas pela iniciativa privada que, em contrapartida, receberá uma gleba próxima à Torre Digital, em Sobradinho, para construir empreendimentos imobiliários.
Também será feita uma via de ligação do Setor de Clubes Norte até Sobradinho, Setor de Mansões e Taquari. Esta PPP também está a cargo da Semob, que fará os ajustes necessários para levá-la à audiência pública.
Zona Verde
A concessão de estacionamentos rotativos também aguarda avaliação do TCDF para ser licitada. O objetivo é o aumento da rotatividade na utilização de vagas em áreas públicas e o incentivo ao uso do transporte público. Brasília é uma das poucas cidades do Brasil e do mundo que não cobra por estacionamento em área pública.
O projeto, de concessão comum com duração de 20 anos, prevê a exploração de aproximadamente 115 mil vagas de estacionamento na área central de Brasília, Sudoeste, SIG, SIA e Esplanada.
A empresa contratada ficará responsável pela manutenção dos espaços e construção de mais seis mil vagas. Moradores terão direito a três vagas na área residencial onde habitam.
O GDF deve ter direito a 10% da receita bruta da exploração pelo concessionário. O investimento previsto pelo setor privado é de R$ 502 milhões nas vias, readequação de calçadas e acessibilidade, além da construção de bolsões de estacionamentos próximos a estações de BRT e metrô.
Rodoviária do Plano Piloto
A Rodoviária do Plano Piloto também tem um projeto para ser desenvolvido em parceria com o setor privado. A concessão de 20 anos prevê investimento de R$ 184 milhões. Atualmente, o TCDF está no 1º estágio de fiscalização deste processo. Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
A Rodoviária do Plano Piloto também tem um projeto para ser desenvolvido em parceria com o setor privado. A concessão de 20 anos prevê investimento de R$ 184 milhões. Atualmente, o TCDF está no 1º estágio de fiscalização deste processo.
Uma das exigências do governo para esta PPP é que o vencedor do certame mantenha os equipamentos públicos em funcionamento. Outro ponto é que o preço de cobrança das áreas comerciais deverá seguir o estipulado pela administração pública, evitando, assim, reajustes mais altos.
BRT Oeste e Sul
O projeto de concessão dos BRTs Sul e Oeste consiste na operação e manutenção do BRT no DF. O operador também vai ter que fazer a sinalização e monitoramento dos veículos.
Atualmente, o projeto passa por ajustes para depois ser apresentado em audiência pública. Uma das ideias para o BRT é que ele siga o modelo de aviso do metrô sobre as viagens, ou seja, os usuários do BRT vão saber quando o próximo veículo chegará na estação e poderão se programar.
Via Ponte Paranoá
Esta PPP é para a construção de uma ponte ligando o Paranoá ao Lago Sul, obra que será feita pela iniciativa privada. Em contrapartida, o vencedor da licitação receberá uma área para exploração habitacional.
Ela será erguida paralela à barragem do Paranoá, que não comporta o fluxo de veículos na região e não dispõe de infraestrutura para aguentar uma demanda tão pesada de veículos. Com a nova ponte, a barragem será desafogada, ajudando a preservá-la.
O investimento estimado é de R$ 230 milhões. O projeto já passou por audiência pública e todas as contribuições enviadas estão sendo analisadas pela Secretaria de Mobilidade.
Parceria com o Tribunal de Contas do DF
A legislação vigente sobre as parcerias público-privadas diz que compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal acompanhar os processos de licitação e contratação das PPPs e das concessões comuns, além de fiscalizar a execução destes contratos. Assim, uma parceria entre o governo e a Corte faz-se necessária para o melhor andamento dos projetos.
Todo projeto que se enquadre como PPP ou concessão comum deve ser encaminhado ao TCDF para que a Corte analise a legalidade, a economicidade, a viabilidade econômico-financeira e se o interesse público está resguardado.
No TCDF,
As concessões e PPPs passam por cinco estágios de fiscalização, com duração estimada de 80 dias, sendo que o primeiro estágio é a etapa mais longa, podendo chegar a 60 dias de fiscalização.
É na primeira etapa que são verificadas questões como a autorização legislativa para as concessões, os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, descrição das obras, diretrizes para o licenciamento ambiental, entre outros.
O TCDF dispõe de uma comissão técnica para acompanhar todos os projetos. São profissionais que dispõem de conhecimento em análise econômico-financeira, contabilidade pública, contratos civis e administrativos, auditoria de obras, análise de riscos fiscais e ambientais.
“O Tribunal de Contas tem sido um bom parceiro do GDF na celeridade e na análise dos projetos. Eles contam com uma equipe preparada para dar uma resposta célere e eficiente para nos garantir projetos com eficiência e custo baixo. A ex-presidente e Anilcéia Machado nos deu grande apoio, assim como o atual presidente, o conselheiro Paulo Tadeu, tem nos ajudado condicionando projetos importantes para a população”, acrescenta Valter Casimiro.
Entenda a diferença entre privatização, concessão e PPP
Privatização: é a venda da empresa com passagem do controle dos ativos à iniciativa privada. Ocorre de forma definitiva.
Concessão: é a transferência da prestação do serviço público à iniciativa privada. Ocorre por prazo determinado, que pode ser estendido. Se divide em Concessão Comum e Parceria Público-Privada (PPP).
Concessão comum: a tarifa cobrada do usuário e as outras receitas administrativas são suficientes para remunerar o concessionário pela prestação de serviço.
Parceria Público-Privada (PPP): é quando há algum tipo de pagamento pelo ente público em razão de a tarifa ou conjunto de receitas serem insuficientes para remunerar a prestação do serviço pelo concessionário. Ocorre na modalidade administrativa ou patrocinada.
Concessão administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A remuneração do concessionário pela prestação do serviço depende de pagamento do ente público.
Concessão patrocinada: há cobrança de tarifa e também algum tipo de pagamento pelo ente público em razão de as receitas serem insuficientes para a prestação do serviço .
Outros projetos em andamento no DF
– Restaurantes comunitários – Centro Logístico para Distribuição de Medicamentos – Postes multiuso – Gestão Integrada Sustentável de Resíduos Sólidos – Mercado Central de Brasília (Ceasa) – Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave, Ginásio e Clube Vizinhança) – Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Kartódromo) – Complexo Gastronômico e de Lazer da Ponte do Bragueto – Criação e operação de lotéricas e jogos estaduais – Implantação de Marinas Públicas no Lago Paranoá – Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos da Construção Civil
IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON
