sexta-feira, 4 de março de 2022

Campanha da Fraternidade recebe homenagem da CLDF

Por iniciativa dos deputados João Cardoso (Avante), Arlete (PT) e Claudio Abrantes (PDT), a Câmara Legislativa realiza na próxima quarta (9/3), às 10h, sessão solene presencial em homenagem à Campanha da Fraternidade. Nesta Quaresma, a campanha da igreja católica no Brasil tem como tema "Fraternidade e Educação" e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor”, extraído de Provérbios 31, 26.

"Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Campanha da Fraternidade, celebrada no período quaresmal, convida todos a imitar a misericórdia de Deus repartindo o pão com os necessitados, fortificando o espírito fraterno. A iniciativa está ligada à caminhada quaresmal como um dos modos de viver a espiritualidade deste tempo favorável.", justificam os autores.

A Campanha da Fraternidade foi lançada virtualmente nessa quarta (2/3) pela CNBB. Esta é a terceira vez que a Educação é abordada na campanha com a intenção de propor a reflexão sobre os fundamentos do ato de educar na perspectiva cristã. A solenidade será transmitida ao vivo pelos canais da CLDF no Youtube e pela TV Câmara Distrital, pelo canal 9.3.

Serviço:
Data: 9 de março de 2022 (quarta)
Hora: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
Youtube:
https://www.youtube.com/channel/UCq1lyhE02Q9I0x8gBDM9lOQ

 

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Consumidor não será obrigado a lacrar bolsas e mochilas em estabelecimentos comerciais

 

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

A fim de impedir o constrangimento, a discriminação e a coerção ao consumidor, o cidadão não será obrigado a lacrar sacolas, bolsas e mochilas ao adentrar em estabelecimento comercial e nem a usar o guarda-volumes. Esta determinação consta no Projeto de Lei 1.718/2021, do deputado João Cardoso (Avante), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Legislativa em reunião na manhã desta quinta-feira (17).

De acordo com a proposta, o estabelecimento que optar pela prática do uso de lacre ou do guarda-volumes poderá fazê-lo desde que informe de maneira clara e prévia, de forma ostensiva na entrada, tratar-se de medida optativa e a critério do consumidor. Caso haja infração, o estabelecimento estará sujeito à notificação e, posteriormente, à multa de R$ 5.000,00 e, até mesmo, à interdição por 48h para adequação à lei. 

“É inadmissível constatar que empresas, cuja maioria conta com câmeras e sensores instalados nas entradas e saídas dos estabelecimentos, e ainda dispõem de seguranças, exijam dos consumidores o lacre de sacolas, bolsas e mochilas, ou ainda, a obrigação do uso de guarda-volumes”, argumenta João Cardoso. Ele cita o Código de Defesa do Consumidor que garante o “respeito à dignidade do consumidor” e proíbe o constrangimento e a coerção.

Cardoso reforça que é uma “prática humilhante e um procedimento indelicado com os clientes”. Do mesmo modo, o relator da matéria, deputado Chico Vigilante (PT), considera a prática “desrespeitosa”, ao acrescentar que existem formas mais eficientes e menos invasivas de promover a segurança. 

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário. Com a participação dos deputados Chico Vigilante, Leandro Grass (Rede) e Valdelino BBarcelos (PP), a reunião do colegiado foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.

Franci Moraes - Agência CLDF

Comissão aprova proposta de incentivo à produção de cervejas artesanais

 

                                                         Foto: José Cruz/Agência Brasil


Em defesa da matéria, o autor do projeto, deputado João Cardoso, cita que a indústria de cervejas emprega no Brasil cerca de três milhões de pessoas, respondendo por quase 3% do PIB nacional

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1452/2020, do deputado João Cardoso (Avante), que institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de bebidas no DF. Entre os objetivos, estão a promoção do comércio cervejeiro e vitivinicultor.

O texto prevê o acesso dos estabelecimentos produtores às políticas de crédito e de desenvolvimento econômico mantidas pelo GDF, desde que a produção da empresa seja inteiramente desenvolvida dentro do Distrito Federal. Para novos investimentos, a proposta traz a prioridade na análise dos projetos para obtenção da Licença de Funcionamento e da Licença Ambiental e no agendamento de vistorias prévias exigidas para o registro do estabelecimento e dos produtos, bem como o acesso à assistência técnica e extensão rural e a linhas de crédito específicas para a produção de bebidas, além de incentivos fiscais.

Em defesa da matéria, o deputado João Cardoso cita que a indústria de cervejas emprega no Brasil cerca de três milhões de pessoas, respondendo por quase 3% do PIB nacional, e, conforme dados da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), em dez anos o Brasil foi de 70 para 700 cervejarias. O deputado acrescenta que o projeto conta com "total apoio" daqueles que trabalham na produção de bebidas no DF, os quais enxergam na proposta um instrumento para a regulamentação e registro de sua atividade e produção.

Tributos

A fim de estimular a produção de cervejas artesanais no DF, a deputada Júlia Lucy relatou ter participado  de reuniões junto à Secretaria de Economia do DF para tratativas tributárias. Segundo a parlamentar, devido à imposição da substituição tributária, o imposto no DF chega a 29%, enquanto em outros estados, como Santa Catarina, o imposto final é 9%, e Minas Gerais, 12%.

Para prosseguir nas negociações, é necessário, de acordo com a parlamentar, a anuência do Confaz e articulação com outros estados, mas, primeiramente, o encaminhamento de proposta nesse sentido do Executivo à CLDF.

“Não há como desenvolver o setor cervejeiro no DF sem a retirada da substituição tributária”, enfatizou Lucy.

Já aprovado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o projeto segue, agora, para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação em plenário.

Com a participação dos deputados Júlia Lucy (Novo), Delmasso (Republicanos), Daniel Donizet (PL) e Robério Negreiros (PSD), a reunião remota de hoje foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e Youtube.

Crédito: Franci Moraes - Agência CLDF

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

Músicos do DF e Entorno soltam a voz em festival online gratuito

 


Transmissões serão feitas ao vivo pelo canal da Associação dos Músicos e Artistas Populares do DF e Entorno (ASMAP/DF-E) no Youtube. Projeto deve gerar trabalho e renda para 300 profissionais da cultura


No período de 4 a 9 de dezembro, artistas da cidade se apresentarão em evento musical online gratuito. O Brasília VIVA Live Show vai receber 25 bandas do Distrito Federal e Entorno, com transmissões ao vivo pelo canal da Associação dos Músicos e Artistas Populares do DF e Entorno (ASMAP/DF-E) no Youtube.

Sob o comando do apresentador de eventos e mestre de cerimônias Cacá Silva, artistas de diversos ritmos e estilos irão soltar a voz em diversos formatos (solos, duplas, trios e bandas) ao se revezarem em dois palcos ao longo de seis dias consecutivos. Serão quatro apresentações diárias com transmissões ao vivo sempre das 18h às 22h20, com exceção do dia 5, previsto para iniciar às 17h. 

Realizado pelo Instituto Candango de Política Social e Economia Criativa (ICEPEC), em parceria da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, o evento tem como objetivo celebrar a vida, homenagear pessoas falecidas pela Covid-19 e gerar trabalho e renda para 300 profissionais da cultura, que ainda passam por necessidades durante a pandemia do Novo Coronavírus.

Alguns grupos confirmados na programação são Collo de Mainha (forró), Nego Rainner (pagode), Banda Imagem (variado), Alisson e Ariel (sertanejo), Terminal Zero (variado) e Squema Seis (variado). 


Programação completa:

4/12 (sábado), às 18h
Collo de Mainha
O Plantae
2Live
Nego Rainner

5/12 (domingo), às 17h
Anna Doni
Luciano Ibiapina
Art Sublime
Trem das Cores
Banda Imagem

6/12 (segunda), às 18h
BSB Sound Machine
Safira
Matuskela
Alisson e Ariel

7/12 (terça), às 18h
Rafael Silva
Só Pra Xamegar
Os Criollos
Grupo Ouvir Dizer

8/12 (quarta), às 18h
Menino Ricco
Roniel e Rafael
Roni e Ricardo
Terminal Zero

9/12 (quinta), às 18h
Alex Júnior
Júnior Ferreira
Encosta N’eu
Squema Seis

*Programação está sujeita a alterações.

quinta-feira, 25 de novembro de 2021

Mulheres em situação de risco poderão ser socorridas em bares, supermercados, farmácias e shoppings

          


Para prevenir situações de violência contra as mulheres no comércio do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) defende projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes, supermercados, farmácias, shoppings e similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres nas dependências destes estabelecimentos.

O projeto de lei 2.283/21 altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a acompanhar as mulheres até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas e disponibilizar meios de comunicação quando houver situação de vulnerabilidade e risco.

"Outra proposta é a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, ou seja, através da informação do número do Disque Mulher ou Central de Atendimento à Mulher (180)", defende João Cardoso.

Em 10 meses de 2021, o DF registrou mais feminicídios que em todo ano passado. Entre janeiro e outubro deste ano, 20 mulheres foram assassinadas, sendo três vidas interrompidas somente no mês de outubro. O aumento é de 17,6% em relação a 2020, com registro de 17 mortes em 12 meses, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Como denunciar?
Telefone 197
Telefone 190
E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
Whatsapp: (61) 98626-1197

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM)
Endereço: EQS 204/205, Asa Sul, Brasília
Telefones: (61) 3207-6195 e (61) 3207-6212

Delegacia de Atendimento Especial à Mulher (DEAM II)
Endereço: QNM 2, Conjunto G, Área Especial, Ceilândia Centro
Telefone: (61) 3207-7391

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 144, Sede do MPDFT
Telefones: (61) 3343-6086 e (61) 3343-9625

Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar
Contato: 3190-5291

Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal
Contato: 180

quarta-feira, 24 de novembro de 2021

CLDF derruba veto e cria Parque Ecológico Mangueiral

         


Foto: Agência CLDF

Comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico lotaram a galeria do plenário da Casa e receberam elogios dos deputados pela mobilização. Conquista histórica irá beneficiar cerca de 30 mil moradores 


Motivo de uma década de disputas judiciais e constante reivindicação da população do Jardim Botânico, a criação do Parque Ecológico Mangueiral acaba de ser aprovada. A Câmara Legislativa derrubou nessa terça (23/11) o veto do governador Ibaneis Rocha, viabilizando a promulgação da lei, de autoria do deputado João Cardoso (Avante).

De acordo com o projeto de lei 983/20, a poligonal do parque deverá abranger uma área de aproximadamente 400 hectares, que vai do balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465, até as instalações do Complexo da Papuda. O texto propõe a ligação entre as áreas protegidas das bacias do Lago Paranoá e do Rio São Bartolomeu na forma de corredor ecológico.

Auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), João Cardoso afirmou que a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro. 

"A minha carreira como auditor fiscal de atividades urbanas da carreira ambiental, acompanhando o crescimento desordenado do DF, me assegura que a medida se faz necessária não só para a preservação da biodiversidade, mas também como forma de assegurar mais segurança e a prevenção da crise hídrica no DF, já que ali se encontram diversas nascentes do Córrego Bora Manso", disse João Cardoso.

"Infelizmente os fatos que vejo, dentro do nosso mandato sempre técnico, são os vestígios de demarcação de terras na área reservada ao parque, bem como a ausência de consulta pública à população e órgãos responsáveis. Assim, peço ao presidente (da CLDF) e aos nobres colegas a derrubada do veto no sentido de assegurarmos o que há de mais vital à expansão das cidades: seus recursos naturais", concluiu o parlamentar.

Histórico

A criação do Parque Ecológico Mangueiral é reivindicada pela comunidade desde a fundação do bairro, em 2010. Diversos moradores fizeram protestos e chegaram a acampar na mata para impedir novas construções na região, entre os anos 2013 e 2014. 

Em 2016, a Associação dos Amigos dos Jardins Mangueiral acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliários S/A, Codhab e o Governo do Distrito Federal para barrar o projeto de expansão da região, com previsão de construção de aproximadamente 1.500 unidades habitacionais no local.

Em setembro de 2019, por iniciativa do deputado João Cardoso, a Câmara Legislativa realizou uma audiência pública na comunidade para debater as necessidades da região, dando origem ao projeto de lei aprovado em março deste ano. Em maio de 2021, moradores denunciaram demarcações para construções nas áreas destinadas ao parque e, em nova audiência pública da CLDF, também de iniciativa de João Cardoso, cobraram a derrubada do veto do GDF, que visava permitir a construção da Expansão do Mangueiral (Mangueiral Parque).

Câmara Legislativa derruba vetos e cria dois novos parques no DF

 

Foto: Sílvio Abdon/CLDF

O Distrito Federal vai ganhar dois novos parques: um no Jardim Botânico e outro na Octogonal. A criação dessas áreas verdes está prevista em dois projetos de lei que haviam sido vetados pelo governador Ibaneis Rocha. Na sessão desta terça-feira (23), os vetos foram derrubados e as leis serão promulgadas.

O texto que trata da criação do Parque Ecológico Mangueiral, na Região Administrativa do Jardim Botânico, é o PL nº 983/20, de iniciativa do deputado João Cardoso (Avante). A proposta determina que a poligonal do parque começa no balão de confluência da DF-001 (Estrada Parque Contorno – EPCT) com a DF-465. Conforme prevê a legislação, os parques ecológicos são áreas destinadas à conservação, pesquisa e turismo.

A criação da unidade de conservação põe fim a quase uma década de disputas judiciais. De acordo com João Cardoso, que é auditor fiscal do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), "a iniciativa visa à proteção da biodiversidade local e também contribuirá com mais saúde, lazer e segurança para o bairro".

O projeto foi o primeiro item votado nesta tarde, e sua aprovação foi comemorada por vários moradores que compareceram à galeria do plenário. “Nosso compromisso foi cumprido”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se dirigindo aos presentes. Na sequência, diversos deputados parabenizaram a comunidade do Mangueiral e do Jardim Botânico pela mobilização.

Parque urbano

A criação do Parque Urbano Octogonal está prevista no projeto de lei nº 1.262/20, cujo veto foi derrubado nesta tarde. De autoria do deputado Reginaldo Sardinha (Avante), a proposta estabelece que o novo parque será implementado no Lote 04 da Entrequadra 03/08 da Octogonal. O texto prevê, ainda, que a poligonal do parque poderá ser ampliada, por meio da incorporação de outras áreas verdes contíguas.

Entre os objetivos dessa área de preservação estão: a conservação das áreas verdes; a proteção dos recursos naturais de quaisquer espécies, especialmente da fauna e flora da microrregião; o estímulo ao desenvolvimento da educação ambiental e das atividades físicas e de recreação e lazer, e o incentivo à adoção de hábitos saudáveis.

Denise Caputo – Agência CLDF