quarta-feira, 24 de novembro de 2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável aprova proposta para aquecer economia do DF

      

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

Abrir um negócio envolve burocracia. Com o intuito de facilitar a abertura e o funcionamento de empresas no Distrito Federal, a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Câmara Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 2.232/21, que define uma série de atividades econômicas como de “baixo risco”. Na prática, as empresas dos setores arrolados estarão dispensadas da necessidade de alvará e de autorização de funcionamento.

A autora do texto, deputada Júlia Lucy (Novo), explicou que a proposta tem como base uma norma adotada em Minas Gerais, onde 800 atividades econômicas foram reenquadradas. “Atividades de equipamentos recreativos e esportivos, assim como de aluguel de vestuário e joias, hoje são enquadradas como de ‘médio risco’. Não faz sentido, pois quanto maior o risco, maior o número de licenças e alvarás para que o negócio comece a funcionar”, disse. E defendeu: “Esse projeto vai deixar o DF mais competitivo, vai manter e atrair mais negócios”.

O colegiado aprovou, ainda, outro projeto de Lucy: o PL nº 2.025/21, que garante exequibilidade ao recebimento de benefícios por agentes econômicos inscritos na dívida ativa do DF, durante períodos de calamidade pública.

Denise Caputo - Agência CLDF

Comissão aprova vedação de sistema de bandeira tarifária na conta de luz de centros de saúde pública

         

Foto: Reprodução/TV Câmara Distrital

O projeto de lei nº 1.736/17 veda a incidência do sistema de bandeiras tarifárias no consumo de energia elétrica de unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável nesta segunda-feira (22). A proposta pode beneficiar hospitais, centros de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

“É notório que o sistema público de saúde do Distrito Federal trabalha com recursos escassos para o atendimento dos cidadãos brasilienses, e o aumento de despesas realizado pelo sistema de bandeiras tarifárias retira esses parcos recursos”, apontou o relator do projeto no colegiado, deputado Delmasso (Republicanos). Seu parecer foi acompanhado pelo deputado João Cardoso (Avante).

Única a votar contra a matéria, a deputada Júlia Lucy (Novo) reconheceu o mérito da proposta, mas considerou que ela significa uma intervenção na prestação de serviços de empresa pública e privada.

Discussão semelhante aconteceu na apreciação do PL n° 1.959/21, do deputado Martins Machado (Republicanos). O projeto trata do uso da infraestrutura dos postes de iluminação pública para a instalação de equipamentos que permitam o oferecimento de internet sem fio, de forma gratuita, à população. O texto foi aprovado com dois votos favoráveis e um contrário, também de Lucy.

Denise Caputo - Agência CLDF

João Cardoso cobra pagamento de auxílio atrasado a servidores da Educação

       

  Foto: Silvio Abdon/CLDF


Na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (17), o deputado João Cardoso (Avante) cobrou o pagamento de parcela do auxílio alimentação devida a todos os servidores efetivos da Secretaria de Educação, referente a março. “Houve uma parametrização, a Secretaria se enrolou e não pagou. Peço celeridade à Secretaria para que esse pagamento seja feito. Hoje o Governo do DF deve uma parcela de R$ 394 reais”, ressaltou o deputado.

Segundo João Cardoso, os servidores que entraram em exercício em 2021 receberam o benefício corretamente.
 

Crédito: Mario Espinheira - Agência CLDF

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Feira do Morango começa nesta sexta, 3

        



Evento será retomado no formato presencial, mas sem shows e apresentações culturais. Conhecida "Festa do Morango" traz conceito de feira para se adaptar ao período de pandemia


Começa neste final de semana a tradicional Feira do Morango, em Brazlândia. A abertura é nesta sexta (3/9), às 19h. O evento vai se estender até o feriado de 7 de setembro no formato presencial. Sem shows, a 25ª edição será realizada nos moldes de feira e vai até o próximo final de semana (dias 10, 11 e 12) com visitações das 9h às 22h. A entrada é franca.

Além de frutas in natura, doces e sucos, serão comercializados no local flores e outras plantas destinadas ao paisagismo. Ao todo, os visitantes poderão conferir aproximadamente 70 estandes, incluindo duas praças de alimentação (uma com culinária japonesa) e espaços exclusivos, como o Salão da FloraBraz (flores e plantas ornamentais), Morangolândia (morangos, tortas, bolos, bombons e licores) e o Salão de Artesanato, que estreia este ano.

Outras novidades são a volta do Colha e Pague (dias 5 e 11), os concursos de receitas (dias 1º e 2) e a Mostra de Morangos de Brasília (dia 10), onde os produtos passarão pela avaliação de uma comissão julgadora.

Realizado pela Associação Rural e Cultural de Alexandre de Gusmão (Arcag) e organizado pelo Instituto Rosa dos Ventos, o evento tem o objetivo de apoiar os produtores locais com a divulgação da produção local durante o período da safra.

No Distrito Federal, cerca de 200 famílias são responsáveis pelo cultivo da fruta e aproximadamente 95% deste total é da região de Brazlândia. O DF é responsável por 150 hectares de plantação de morango e a safra está estimada em 4,5 mil toneladas, que devem gerar uma receita bruta R$ 50 milhões.

Apoiam a Feira do Morango a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF), a Administração Regional de Brazlândia, as secretarias de Turismo, de Deficiência e de Economia; a Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape DF) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do DF (Senar-DF).

Serviço:
25ª Feira do Morango
Data: 3 de setembro, 19h (abertura); e dias 4, 5, 6 e 7 e 10, 11 e 12 de setembro
Hora: das 9h às 22h
Local: Associação Rural Cultural Alexandre de Gusmão (Arcag) – Incra 6, BR-080, km 13 (Brazlândia)
Entrada: franca
Classificação: livre
Mais informações: (61) 98424-8537 João Paulo


*Com informações da Emater-DF e Agência Brasília

segunda-feira, 16 de agosto de 2021

Distrital João Cardoso destina R$ 1 milhão para Polícia Civil

 


Para garantir mais segurança para a população do Distrito Federal, o deputado distrital João Cardoso (Avante) destinou R$ 1 milhão em emenda parlamentar para o Serviço Voluntário Gratificado (SVG) da Polícia Civil. 

"Nosso objetivo é assegurar a estes servidores que têm trabalhado com excelência e incansavelmente pela população, principalmente durante a pandemia. Mas sem condições de trabalho não dá. Esse investimento será refletido em mais  segurança e qualidade de atendimento à população", avalia o distrital.

Servidor de duas carreiras, professor e auditor fiscal, o distrital é conhecido por defender os direitos e os interesses dos servidores públicos do DF. João Cardoso é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e contra a Reforma Administrativa da CLDF e votou à favor do projeto de lei que criou o SVG. Também pediu celeridade na vacinação de policiais civis contra a Covid-19 (por meio  Comissão Especial da Vacina, da qual é integrante) e votou contra a reforma da previdência de servidores do DF em 2020, que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 14% para servidores ativos.

Abertura de delegacias

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), que solicitou o apoio do parlamentar em fevereiro deste ano, o recurso vai ajudar a manter as equipes de plantão que são reforçadas por policiais civis de folga, que prestam serviço voluntário em troca de bônus no salário.

Reivindicação antiga da categoria, o SVG é uma maneira de indenizar os policiais civis pelas horas extraordinárias de trabalho. O serviço está previsto na lei 6.261 e possibilitou a reabertura das delegacias fechadas no governo passado.

"Até 2016, todas as 31 delegacias circunscricionais funcionavam sem pausa. Em setembro daquele ano, o então governador reduziu o horário em 15 unidades por falta de efetivo", explica o presidente do Sinpol-DF, Alex Galvão.

"Serão 20 mil horas de serviço voluntário gratificado. Isto dará 1.666 Plantões de 12 horas. Considerando que cada delegacia para estar reaberta necessita de dois a três policiais. O custo anual é em torno de R$ 36 milhões", afirma

Delegacias abertas 24h:

Asa Sul (1ª DP); Asa Norte (2ª DP); Guará (4ª DP); Área Central de Brasília (5ª DP); Paranoá (6ª DP); SIA (8ª DP); Núcleo Bandeirante (11ª); Taguatinga Centro (12ª DP); Sobradinho (13ª DP); Gama Centro (14ª DP); Ceilândia (15ª DP); Planaltina (16ª DP); Taguatinga norte (17ª DP); Brazlândia (18ª DP); Setor P Norte - Ceilândia (19ª); Gama Oeste (20ª DP); Taguatinga Sul (21ª DP); Setor P Sul - Ceilândia (23ª DP); Setor O - Ceilândia (24ª DP); Samambaia Sul (26ª); Recanto das Emas (27ª DP); Riacho Fundo (29ª); São Sebastião (30ª DP); Planaltina (31ª DP); Samambaia (32ª DP); Santa Maria (33ª DP); Sobradinho II (35ª); Vicente Pires (38ª).

Flagrantes:

1ª DP (Asa Sul); 5ª DP (área central de Brasília); 6ª DP (Paranoá); 12ª DP (Taguatinga Centro); 13ª DP (Sobradinho); 15ª DP (Ceilândia Centro); 16ª DP (Planaltina); 20ª DP (Gama Oeste); 21ª DP (Taguatinga Sul); 26ª DP (Samambaia); 27ª DP (Recanto das Emas); São Sebastião (30ª DP).


Foto: Sinpol DF

João Cardoso destina emenda para construção de creche em Planaltina

 


A comunidade rural de Planaltina (DF) agora poderá contar com a construção de uma creche no núcleo Pipiripau. O apoio à agricultura familiar será viabilizado com a destinação de R$ 350 mil em emenda parlamentar do deputado distrital João Cardoso (Avante).

"Nossa expectativa é a de que esta creche atenda as necessidades das famílias de agricultores, dê às crianças da comunidade rural mais proteção e o mesmo tratamento dispensado às crianças da área urbana, e ajude no fortalecimento socioeconômico dessas famílias", afirma João Cardoso.

Esforço conjunto
A implantação da creche é uma iniciativa do Governo do DF, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater). O projeto envolve o esforço conjunto de diversas pastas do governo. A gestão ficará por conta da Secretaria de Educação.

De acordo com a Emater, a verba foi encaminhada à Novacap, empresa responsável pelos projetos estruturais, arquitetônicos e complementares. E, atualmente, a fase de orçamentos da obra para implementação da creche está em fase de conclusão.

"Sem a verba não haveria condições de implementarmos a creche, que será uma das primeiras em área rural do DF. A Emater-DF sente-se honrada em ter dado esse pontapé inicial e também em contar com essa importante ajuda do deputado, com a destinação da emenda. Muitas coisas ainda estão por fazer, queremos levar essas creches para outras áreas rurais da capital e as emendas parlamentares são essenciais para a concretização de projetos como esse", avalia a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca.

Autonomia às mulheres
Ela também destaca a importância do novo equipamento público para as famílias da comunidade rural, sobretudo, para as mães do campo que precisam deixar os filhos para trabalhar e estudar.

"Nós queremos dar mais autonomia às mulheres do campo, além de levar para elas um serviço essencial que já é fornecido na cidade", diz.

"A Emater-DF sabe a força que a mulher tem e também sabe das dificuldades que elas enfrentam no campo. Então, nesse sentido, essa creche vai dará mais independência às mulheres, que vão poder ir em busca de seus sonhos sabendo que os filhos estarão bem cuidados e, acima de tudo, em ambiente propício para o desenvolvimento de habilidades cognitivas, emocionais e psicomotoras indispensáveis ao desenvolvimento pleno", complementa Denise Fonseca.

Também receberão atenção do GDF, com o investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, os núcleos Jardim II, do Paranoá, e os de São José e Taquara, em Planaltina. Os terrenos já foram escolhidos e o projeto deverá beneficiar mais de mil famílias.

Crédito da foto: Carlos Gandra - Agência CLDF

segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Agosto Dourado: lei de João Cardoso garante amamentação em locais públicos e privados do DF

 


Em visibilidade ao Dia Mundial da Amamentação, celebrado no dia 1º de agosto, o Governo do Distrito Federal aderiu à campanha Agosto Dourado. O objetivo é destacar a importância da amamentação para a saúde e o desenvolvimento da criança.

A Lei 6.543, que passou a valer no ano passado, garante o direito à amamentação em locais públicos e privados no DF. De autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante), o texto prevê que o estabelecimento que impedir a amamentação estará sujeito à multas de R$ 500 a R$ 1 mil, além da possibilidade de suspensão do alvará ou licença de funcionamento por prazo determinado.

"O aleitamento materno é um ato de amor e um direito de todas as crianças. Não é mais possível aceitar impedimentos, independentemente se existem ou não áreas destinadas exclusivamente para esse fim", afirma João Cardoso.

A nova legislação também estabelece que unidades de ensino, públicas e privadas, devem oferecer espaços destinados a este fim às alunas lactantes durante todo o período de amamentação. O mesmo vale para as creches públicas e privadas.